As leis para alargar o voto antecipado aos eleitores em confinamento devido à pandemia de Covid-19 em eleições ou referendo em 2021 são votadas na sexta-feira e têm aprovação garantida, à esquerda e à direita.

Tratando-se de matéria urgente, e para poder aplicar-se às presidenciais de janeiro, já dentro de três meses, os dois diplomas, apresentados pelos dois maiores partidos, PS e PSD, com as regras especiais para os eleitores em confinamento, têm aprovação garantida em votação final global, na sexta-feira, face à votação indiciária, na terça-feira, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O texto de substituição, que cria um regime excecional e temporário para o voto antecipado de quem está confinado, foi aprovado por unanimidade na comissão. Não estavam representados na reunião CDS e Chega.

O outro diploma sobre o alargamento do voto em mobilidade, também de consenso entre socialistas e sociais-democratas, foi aprovado por larga maioria, apenas com a abstenção do PCP.