O reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foi seriamente afetado pelo impacto da pandemia nas receitas e despesas da Segurança Social. O fundo que serve de almofada para o pagamento de pensões, em caso de ruptura da Segurança Social, deverá entrar em défice até dez anos anos mais cedo que o previsto em 2019, de acordo com uma análise aos dados da proposta de Orçamento do Estado, feita pelo jornal Público.
O Observador já tinha noticiado que o Governo vai desviar algumas das receitas do Fundo, como parte da cobrança de IRC e o adicionais do IMI (AIMI), para financiar o défice do sistema de Segurança Social em 2021. Estas receitas tinham sido dirigidas pelo primeiro Governo de António Costa para o Fundo, tendo permitido um reforço importante do seu valor — e do tempo que conseguiria assegurar o pagamento de pensões.
OE2021. Adicional ao IMI e 2% de IRC são desviados para orçamento da Segurança Social
O reforço do FEFSS tem sido uma prioridade deste Governo, nomeadamente através da aposta na diversificação das fontes de financiamento, com a consignação ao FEFSS da receita do Adicional ao IMI, desde 2017, e da receita de uma parcela do IRC, desde 2018.
Um comunicado do Governo de há um ano destacava que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) tinha superado em setembro de 2019, pela primeira vez, e 20 anos após a sua constituição, o valor de 20.000 milhões de euros, o que corresponde a 9,9% do PIB português. Este valor cobria “o pagamento integral de 18,5 meses de pensões do regime previdencial, num cenário teórico de total ausência de receita contributiva. Regista-se assim, um reforço da cobertura de 4,1 meses de pensões desde dezembro de 2015, altura em que o valor do FEFSS ascendia a 14.097 milhões de euros, o que correspondia ao pagamento de 14,4 meses de pensões”.
Segundo a análise da sustentabilidade financeira da Segurança Social, citada pelo jornal Público, a proposta orçamental de 2020 indicava que os primeiros saldos negativos no sistema previdencial (pensões contributivas) chegaria m no final da década de 2020. Esta estimativa é repetida na proposta orçamental de 2021. no entanto, o jornal sublinha que o primeiro défice é esperado alguns anos mais cedo. No final da década, o défice estimado é agora de quase mil milhões de euros, quando no Orçamento de 2020 (apresentado em dezembro) estava nos 424 milhões de euros.
E se há dez meses, o Governo esperava que o fundo ficasse sem fundos na segunda metade da década de 2050, a estimativa agora indica que será 10 anos mais cedo, na segunda metade da década de 2040.
Os buracos da Segurança Social à entrada do primeiro Orçamento pós-pandemia
A degradação das contas da Segurança Social, cujo défice tem de ser financiado pelo Orçamento do Estado, resulta da combinação da perda de receita com o aumento da despesa. O layoff simplificado e os seus sucessores, são o principal fator para este desequilíbrio. Não só colocam uma pressão significativa do lado da despesa, com o pagamento parcial de salários, como a Segurança Social abdicou das contribuições das empresas que aderiram ao regime. O aumento do desemprego é outra grande ameaça à solidez financeira do sistema, por via da subida dos gastos com o subsídio, mas, e sobretudo, com a perda de contribuições de trabalhadores e de empresas que deixaram de ter postos de trabalho.
