O Governo prevê que as obras das novas instalações da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Lagos, no Algarve, possam estar concluídas até ao final do ano, num investimento de 440 mil euros.
O prazo para a conclusão das obras foi avançado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) ao grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), em resposta a uma pergunta dos deputados António Filipe e João Dias, em requerimento apresentado no parlamento em setembro.
O posto territorial da GNR de Lagos funciona atualmente no antigo Convento de Nossa Senhora do Loreto, edifício com mais de um século e sem condições dignas para militares e utentes, cujo estado de degradação foi várias vezes denunciado pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).
De acordo com o documento do MAI divulgado pelo PCP, a empreitada de construção das novas instalações da GNR de Lagos, “encontra-se em execução, com conclusão prevista até ao final do ano”.
O ministério tutelado por Eduardo Cabrita indicou também que está previsto um investimento total de cerca de 21 milhões de euros em infraestruturas em toda a região do Algarve, no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança.
O novo Posto Territorial da GNR de Lagos vai ficar instalado num edifício multifunções localizado perto da Estrada Nacional (EN) 125, na zona do Chinicato, nos arredores da cidade, propriedade do município.
O imóvel foi cedido pela autarquia em regime de contrato de comodato pelo prazo de 30 anos e renovável por períodos de 15 anos.
A Câmara de Lagos assumiu a responsabilidade das obras de reabilitação e adaptação do imóvel para acolher os militares, sendo as despesas suportadas pelo município e posteriormente reembolsadas pela Secretaria Geral da Administração Interna (SGAI).
A empreitada para a reabilitação e adaptação do imóvel apenas foi adjudicada no final de 2019 pelo valor de 440 mil euros, depois de um primeiro procedimento de contratação pública aberto pela autarquia, em 2018, ter ficado deserto.
Face à ausência de interessados, a Câmara de Lagos aprovou uma adenda ao contrato de cooperação celebrado com a SGAI, para aumentar o valor da empreitada de 279.009,43 euros para 440 mil euros.
A autarquia justificou a revisão em alta dos preços com a criação de condições para que as empresas de construção civil se interessassem pelo novo procedimento, com a consequente apresentação de propostas para a execução da empreitada.
