O PSD questiona o aumento de verbas para o Fundo Ambiental no próximo ano e a alegada opacidade deste instrumento de financiamento de política e projetos que escapa ao escrutínio do Parlamento. O deputado Bruno Coimbra levou o tema para a audição de João Matos Fernandes no quadro da proposta de Orçamento do Estado para 2021. O OE 2021 prevê a integração de outros fundos, como o Fundo Florestal Permanente e o Fundo de Sustentabilidade Financeira do Sistema Elétrico, no Fundo Ambiental cujo orçamento para 2021 será de 474 milhões de euros.
Bruno Coimbra receia que esta junção de fundos resulte numa maior opacidade do Fundo Ambiental cujas despesas e projetos financiados não passam pelo Parlamento e confrontou Matos Fernandes com a existência deste “grande saco “que “dá muito jeito ao Ministério do Ambiente” e funciona quase como um orçamento à parte. E do crescente comprometimento de despesas financiadas por este fundo, a última das quais é o incentivo às tarifas pagas às produtoras de eletricidade a partir de resíduos.
Governo recua e tira subsídio aos produtores de resíduos da fatura da eletricidade
Na resposta dada aos sociais-democratas, Matos Fernandes ironizou: o “Sr. deputado precisa de 12 cotovelos para conter a dor que tem no Fundo Ambiental”. O ministro sublinhou que as receitas já existiam no tempo do Governo PSD/CDS, mas não via nada em termos de execução. E descartou as críticas à falta de transparência sobre o fundo, desafiando os deputados a consultarem as contas, devidamente certificadas pelo ROC, que estão no site do Fundo Ambiental, para além de que as despesas autorizadas são publicadas em Diário da República.
Este tema foi levantado também à esquerda, nomeadamente pelos deputados Nelson Peralta que questionou as verbas deste fundo que estão a chegar a projetos de conservação da natureza, e pela deputada do PCP, Alma Rivera. Já a deputada do partido Os Verdes Mariana Silva manifestou o receio de que o Ministério do Ambiente e Ação Climática estivesse a evoluir para um super-ministério, dando como exemplo o “super” Fundo Ambiental à qual chamou também de “poço sem fundo”, questionado a transparência, mas também a discricionaridade das decisões.
Matos Fernandes admitiu entretanto que as “dores do cotovelo”, pela circunstância de as verbas deste fundo estarem a ser executadas em mais de 90%, estendem-se a outros grupos parlamentares e perante as dúvidas genéricas levantadas pela deputada dos Verdes, desafia Mariana Silva a clarificar se está contra as várias despesas aprovadas.
- “Aprovamos 12 milhões de euros do Fundo Ambiental para a reconversão ambiental da zona mineira de S. Pedro da Cova. Acha mal?”
- “Afetamos 138 milhões de euros ao programa de redução do preço dos passes sociais. Está contra?”
- “Estamos a financiar investimentos de 24 milhões de euros em projetos de conservação nos parques naturais. Acha mal?”
- E opaco porquê? Todas as decisões são publicadas, reafirmando que o Tribunal de Contas fiscaliza as contas do fundo.
Taxa sobre as celuloses avança até final do ano
Matos Fernandes deixou ainda a garantia de que a taxa sobre a indústria da celulose vai ser “certamente publicada até ao final do ano”. “Ainda na semana passada foi enviada para o Ministério das Finanças a versão desse mesmo projeto de lei, que está autorizado e será certamente publicado até ao final deste ano”.
A resposta foi dada a Nelson Peralta do Bloco, o partido que fez aprovar esta taxa no Orçamento do Estado em 2020. “É uma taxa de facto para os grandes utilizadores da madeira e dos recursos nacionais, que são sobretudo as celuloses”, disse o ministro, acrescentando que a generalização da aplicação da taxa “mereceu um particular cuidado”, para não prejudicar os pequenos produtores, justifico o ministro.
“É uma taxa que tem que ser também descontada naquilo que são os investimentos feitos na valorização da própria floresta”, ressalvou.
Governo diz que ainda vai a tempo de aprovar taxa as celuloses que não legislou em 2019
A 15 de janeiro deste ano o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um aditamento à proposta de lei do Orçamento do Estado para cobrar uma taxa às empresas de celulose, para a conservação da floresta. “É criada uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, com o objetivo de promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos Florestais”, dizia o BE na sua proposta.
