“Se deixássemos cair a TAP, éramos atacados de forma violenta. Se a salvarmos somos na mesma.” A afirmação do ministro das Infraestruturas marcou o arranque do debate sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2021.

Ao longo do debate Pedro Nuno Santos  admitiu que o plano de reestruturação quando for conhecido será atacado à esquerda e à direita. E revelou que a primeira fase deste plano está pronta e vai começar a ser discutida em breve com os sindicatos, e junto da Comissão Europeia,. Uma das medidas que está a ser negociada para reduzir os custos é a devolução de aviões. Pedro Nuno Santos repetiu avisos já feitos no passado, sobretudo em resposta às preocupações levantadas à esquerda:

“Não podemos manter uma dimensão da TAP que iria significar uma perda de recursos muito significativa e injustificada pelo mercado que sabemos que vamos ter. Vamos ter de fazer o redimensionamento. Não se pode manter dimensão artificialmente elevada porque é mau para a economia e para a sobrevivência da TAP. E precisamos de um processo de restruturação que dê confiança e seja apoiado pela população.”

A TAP foi um assunto incontornável no debate orçamental que foi também marcado por várias perguntas sobre a política para a habitação e o reforço da oferta pública.

Programa Nacional de Habitação vai ser entregue no parlamento em 2021

Pedro Nuno Santos foi ainda questionado sobre a concessão dos CTT, que termina no final deste ano, e garantiu que em caso de prolongamento do contrato, que foi confirmado mais tarde pelo secretário de Estado das Comunicações, a empresa teria de continuar a prestar todas as obrigações contratuais. Não excluindo nesta fase “qualquer solução”, o ministro deixou ainda garantia de que o Estado não se deixará chantagear por nenhuma empresa privada.

TAP vai precisar de injeção adicional aos 1200 milhões. Quanto? Só com plano de reestruturação

O ministro das Infraestruturas começou por referir que toda a economia tem sido atingida, mas há setores que sofreram mais que outros. E o mais atingido é a aviação, ainda antes do turismo, com quedas de 70% do volume de negócios. “Não é por acaso que todos os países europeus se organizaram para resgatar as suas companhias de bandeira”.

Por isso, assinalou, “não hesitámos na hora de tomar uma decisão difícil. Nunca seríamos cumprimentados”. No  entanto, acrescentou, um governo tem de tomar decisões, mesmas as difíceis. Sabíamos que o prejuízo era tremendo para a economia”. Pedro Nuno Santos refere que não queria dizer muito mais agora sobre o tema — que foi central ao longo do debate — e deixou vários números para um “debate sério”.

A TAP foi responsável por 2,6 mil milhões de euros de exportações em 2019. “A venda de bilhetes contam como exportações e 80% dos passageiros são estrangeiros E os portugueses que viajam compram a uma empresa portuguesa e não a companhias estrangeiras. Da mesma forma  não nos podemos esquecer que a TAP comprou 1.300 milhões a empresas portuguesas. Termos a consciência e a lucidez de perceber a importância é que conseguimos fazer uma discussão séria do tema.”

O deputado Cristóvão Norte do PSD puxou pelo assunto da TAP na hora de colocar as primeiras perguntas. Pedro Nuno Santos confirmou o que já tinha sido noticiado. O empréstimo de 1200 milhões de euros do Estado será esgotado (praticamente) até ao final do ano, como já tinha admitido o Governo em outras ocasiões.

Plano de tesouraria revela que a TAP precisa de mais de cem milhões por mês até final do ano

A ajuda adicional à TAP (a proposta orçamental prevê mais 500 milhões de euros através de uma garantia do Estado a um empréstimo) só ficará definido num plano de reestruturação que garanta à Comissão Europa a viabilidade para dez anos da empresa. É nesse quadro “que vamos identificar as necessidades de injeção adicional. Só nesse momento, e na negociação com a Comissão Europeia, que vamos identificar o valor necessário. Os 1200 milhões de euros eram os necessários para garantir a liquidez durante o tempo de elaboração do plano”, responde o ministro das Infraestruturas ao deputado do PSD.

O plano de reestruturação, cuja apresentação estará por semanas, vai estimar um horizonte temporal para atingir o equilíbrio económico e para uma parte da ajuda ser devolvida ao Estado que passou a ser o maior acionista.

Reestruturação. TAP vai ter frota diferente e quer devolver aviões

Mais uma resposta ao PSD. O ministro não tem conhecimento de que estão a chegar a novos aviões, mas até negociar a devolução de alguns e revela que haverá uma alteração da composição da frota no plano de reestruturação. E depois acrescentou que a empresa recebeu um avião que estava pago. A transportadora chegou ao final do ano com cerca de 100 aeronaves e que previa receber mais aviões, sobretudo de longo curso que é o segmento mais afetado pela pandemia.

Já nas respostas finais de um debate que durou mais de sete horas, Pedro Nuno Santos também respondeu aos deputados que questionaram a oferta insuficiente a partir de aeroportos fora de Lisboa. A TAP vai tentar voar mais a partir do porto e Faro, mas isso não tem nada a ver com o hub de Lisboa. A TAP só é viável com o hub porque este permite a ligação com o outro do atlântico e a Europa, via Lisboa.

Logo no arranque do debate, o ministro foi confrontado com perguntas mais concretas pelo PSD.

• Quanto da ajuda do Estado foi para as operações no Brasil? A tranche só serve para financiar despesas faturadas à TAP e a empresa tem de pagar serviços a fornecedores, aos locadores e há uma empresa que presta serviços de manutenção, a VEM. Pedro Nuno Santos indicou que foram pagos serviços no valor de 700 mil euros.
• E a assunção de mais de 70 milhões de euros da dívida que era dos privados? Desde a privatização, que “não foi feita por nós” que o Estado assume responsabilidade pela dívida histórica de 500 milhões de euros. Continuamos responsáveis depois da reversão parcial. Esse valor tem vindo a ser pago e estava em 170 milhões de euros. Mas o Estado passou ter o controlo. “O privado que lá está (Humberto Pedrosa) não meteu um cêntimo.”E perante a pergunta: Será a TAP o novo Novo Banco?

“Somos confrontados com uma escolha e a escolha que fizemos tem um custo elevado. Mas o PSD ainda não respondeu se quer deixar cair a TAP”.

O ministro das Infraestruturas até percebe a posição da Iniciativa Liberal que preferia deixar cair a TAP e que o mercado substituísse a empresa. Mas desafiou o PSD a assumir uma posição para clarificar o debate. “Não deixar cair a TAP custa muito dinheiro público”, mas salvar a empresa e não financiar essa ajuda são “duas coisas não são possíveis.”

Pedro Nuno Santos apontou também contradições à esquerda que quer manter os postos de trabalho, mesmo sem existir trabalho. E em resposta à deputada do PAN que sublinhou já ter o Estado metido 1.200 milhões de euros na empresa, mas quis garantia sobre a defesa dos empregos, o ministro argumentou:

“Continuar a renovar contratos e manter a estrutura da TAP significaria que teríamos de acrescentar muito mais aos 1.200 milhões de euros. As duas só são possíveis do ponto de vista de oratória”.

A TAP motivou ainda troca animada de palavras com André Ventura sobre a diferença entre despedimentos (que Pedro Nuno Santos no passado afastou) e a não renovação de contratos que acaba com as pessoas desempregas, admitiu o ministro. Ainda que com o deputado do Chega, os ânimos tenham ficado mais exaltados por causa do apoio do Estado na habitação a famílias que segundo Ventura não pagaram rendas durante 18 anos.

Com João Cotrim de Figueiredo, a discussão foi mais ideológica, com o deputado da Iniciativa Liberal a questionar a classificação de “perigoso marxista” dada a um governante que está a gerir uma empresa onde vai ser feita redução do número de trabalhadores.