Na sequência do artigo “As negociações secretas das PPP. As versões de José Tavares que são desmentidas por membros do Governo Sócrates“, publicado a 9 de outubro, recebemos do ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, o seguinte Direito de Resposta, que publicamos ao abrigo da Lei:

“De forma repetida o Observador escreveu que segundo as “perícias financeiras da Polícia Judiciária (PJ)” o Estado português “teve uma perda potencial de 3,5 mil milhões de euros” devido às “renegociações das concessões ex-SCUT (466 milhões de euros)” e aos “acordos finais para as subconcessões (3,1 mil milhões de euros).”

Estes números, se fossem verídicos, seriam o suporte para as famosas afirmações de “negociações ruinosas”. Acontece que os números não são verídicos e, espante-se, nem sequer são suportados pela referida peritagem. De facto, a peritagem financeira da PJ (documento com 161 páginas) evidencia números opostos aos apresentados na notícia, isto é, um saldo global positivo nas renegociações das SCUT e das Subconcessões, que varia, nos dois cenários estudados, entre 1,4 e 4,0 mil milhões e não um prejuízo de 3,5 mil milhões de euros, caindo sonoramente por terra o conceito de “negociações ruinosas”.

A frase que há uma perda potencial de “466 milhões de euros nas renegociações das SCUTS” é uma manipulação grosseira do que está evidenciado na Tabela 9, página 39 da peritagem que demonstra que as renegociações deram um benefício ao estado que varia, em função dos dois cenários estudados, entre 2,2 e 4,8 mil milhões de euros (valor atual de 2010).

Também a afirmação que há uma perda potencial de “3,1 mil milhões de euros das Subconcessões” é, mais uma vez, uma manipulação do que está evidenciado, neste caso, na Tabela 26, pág. 94, de um “suposto” agravamento dos encargos, em valor atual, de 800 milhões e não o valor propalado de 3,1 mil milhões de euros (valor a preços correntes dos próximos 30 anos, portanto não atualizado ao momento presente). Este acréscimo de encargos (800 milhões de euros) não se verificou, como demonstrarei Iogo que consiga testemunhar (ao fim de quase dez anos nunca fui ouvido pela investigação). No entanto, mesmo que este encargo fosse comprovado, o saldo global das renegociações das SCUT somado ao das Subconcessões continuaria a ser largamente positivo — de acordo com a peritagem – entre 1,4 e 4 mil milhões de euros.

A frase “perda potencial de 3,5 mil milhões de euros” nunca é referida quer na perícia financeira quer mesmo na investigação. É uma afirmação errada do jornalista, não sustentada, que parte de dois montantes parcelares manipulados e soma valores de natureza diferente — uns calculados em valor atual e outros a preços correntes. Começa a ser difícil de acreditar que tamanha sucessão de erros seja explicada apenas pela iliteracia financeira.

Eis, em todo o seu esplendor, o que de forma cretina é apresentado como gestão danosa de 3,5 mil milhões de euros quando de facto, repito a peritagem apresenta um ganho entre 1,4 mil milhões e 4 mil milhões de euros.

A desastrada atuação do Observador, que tem como objetivo informar exemplarmente os seus leitores, é sustentada na política editorial do jornalista que se assume, quase diariamente, como porta voz do Ministério Público a quem, nesta peça, mais uma vez deu voz para colocar na praça pública supostos factos que, como vimos, nem sequer são sustentados pela peritagem em que se diz basear. Facto que, aparentemente, o jornalista nem se preocupou em verificar. O antigo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, no seu longo artigo, recentemente publicado na Revista da Associação 25 de Abril – O Referencial, “O lado obscuro do Ministério Público”, carateriza bem esta colaboração entre alguns órgãos de comunicação e alguns sectores da justiça.

O Observador, neste caso, presta um mau serviço ao jornalismo, ao sustentar de forma falsa as suas afirmações, ao fazer conclusões e deduções com somas de valores de natureza diferente (tecnicamente errados) e ao não fazer o contraditório quando sabe que nem na investigação esse contraditório foi, até hoje, integralmente feito.

Este processo é um claro exemplo de mentira e manipulação da opinião pública. Nada nele existe para apurar a verdade, mas apenas para alimentar manchetes, para insultar e ferir aqueles que escolheram como alvos durante anos. A mentira não durará. Da minha parte, o que tenho a dizer aos que estão na origem destas notícias é que não contarão com o meu silêncio. Voltarei ao tema.”