Cinco reuniões secretas ao mais alto nível, documentos que deviam ser destruídos após a leitura, um presidente e um diretor-geral do Tribunal de Contas (TdC) a negociarem com um Governo como ultrapassar uma decisão desse mesmo tribunal e quatro membros do Executivo de José Sócrates a confirmarem que o conselheiro José Tavares foi peça essencial para se encontrar uma solução que, segundo as perícias financeiras da Polícia Judiciárias (PJ) teve uma perda potencial de 3,5 mil milhões de euros para o Estado português no momento em que foram formalizadas as renegociações das concessões ex-SCUT (466 milhões de euros) e os acordos finais para as subconcessões (3,1 mil milhões de euros). Eis um resumo do que consta nos 14 volumes do inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) que o Observador consultou nos últimos dias.

O novo presidente do TdC confirmou nos autos em 2019 que participou em duas dessas cinco reuniões, que terão ocorrido na residência oficial de S. Bento então ocupada por José Sócrates, sendo que uma delas foi mesmo convocada por Guilherme Dray, então chefe de gabinete do primeiro-ministro. José Tavares garantiu ao Ministério Público “ter dito” aos governantes de Sócrates o “que sempre” disse a todo os titulares de instituições públicas que o contactaram em 25 anos como diretor-geral do Tribunal de Contas: “A única forma de superar as situações de recusa é afastar as ilegalidades apontadas nas decisões do Tribunal, nomeadamente quanto aos vícios de procedimentos e de outros.”

O problema é que o ex-ministro Mário Lino, o ex-secretário de Estado Carlos Costa Pina e Almerindo Marques, então presidente da concessionária pública Estradas de Portugal, desmentem o novo presidente do Tribunal nomeado esta semana por António Costa (com a aprovação de Marcelo Rebelo de Sousa), depois a não recondução de Vítor Caldeira (o primeiro líder não reconduzido).

Novo presidente do Tribunal de Contas referido no inquérito das PPP

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