O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a acordo esta terça-feira sobre o orçamento da UE para os próximos sete anos, que será reforçado em 16 mil milhões de euros.

O pacote inclui o Fundo de Recuperação pós-Covid, de 750 mil milhões de euros, que os líderes europeus acertaram no passado mês de julho. O texto, ao qual se chegou depois de quatro meses de negociações, condiciona o acesso aos fundos ao cumprimento do Estado de Direito. E essa referência pode dificultar a remoção do último obstáculo: a ratificação por parte dos parlamentos nacionais, uma vez que a Hungria já avançou com a possibilidade de rejeitar o acordo.

Ambos os lados em negociação anunciaram o acordo em mensagens através do Twitter. “Um acordo para a Europa. Os negociadores do Conselho (os países) e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo político sobre o orçamento europeu e o pacote de recuperação”, sublinhou um porta-voz do governo alemão que, uma vez que tem a presidência rotativa da UE, lidera as negociações em nome dos outros Estados-membros.

Em comunicado divulgado depois, a presidência rotativa do Conselho – que representa os Estados-membros – aponta que “o acordo foi alcançado após consultas intensas com o Parlamento e a Comissão, em curso já desde o final de agosto”, e contempla um reforço orçamental para diversos programas da UE, incluindo o Horizonte Europa, Erasmus+ e EU4Health, tal como exigiam os eurodeputados, mas respeitando os “tetos máximos” impostos pelo Conselho.

Grande parte das novas verbas serão provenientes das multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência.

O compromisso estabelece também um ‘roteiro’ para a introdução de novos recursos próprios, as fontes de financiamento do orçamento da UE, tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026.

Este acordo de princípio entre os negociadores do Conselho e do Parlamento será agora sujeito à validação por parte dos Estados-membros e da assembleia, juntamente com os restantes elementos do Quadro Financeiro Plurianual, incluindo o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito, matéria sobre a qual as partes já haviam chegado a um compromisso na passada semana.

“As negociações com o Parlamento levaram tempo, mas finalmente conseguimos: alcançámos um acordo político em torno dos últimos detalhes do próximo orçamento de longo prazo da UE. Este é um compromisso equilibrado, que vai ao encontro das inquietações levantadas pelo Parlamento, mas respeitando a orientação recebida do Conselho Europeu em julho”, comentou o embaixador da Alemanha junto da UE, Michael Clauss.

O mesmo responsável acrescentou que estão agora reunidas todas as condições “para dar os próximos passos cruciais no processo, submetendo as diferentes partes do pacote aos Estados-membros e ao Parlamento para aprovação”, o que espera que aconteça o mais rapidamente possível, de modo a que o novo quadro orçamental e o fundo de recuperação acordados para ajudar a Europa a superar a crise da covid-19 fiquem operacionais o quanto antes.

Em julho passado, naquela que foi a segunda cimeira mais longa da história da União Europeia, ao cabo de quatro dias e quatro noites de negociações os chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegaram a um acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, num montante de 1,074 biliões de euros – que é assim elevado para 1,09 biliões -, dos quais caberão a Portugal cerca de 30 mil milhões.

Fechado e ratificado o acordo, o novo quadro orçamental da União Europeia entrará assim em vigor em simultâneo com a presidência portuguesa da UE, no primeiro dia de 2021.