Há menos 278 médicos em regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Segundo os dados recolhidos pelo Público junto do Ministério da Saúde, em setembro, havia 5.205 especialistas a desempenhar funções apenas no SNS, o que equivale a 27% do total de “profissionais ativos com contrato de trabalho” (sem incluir trabalhadores independentes ou prestadores de serviços). De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), estes eram 19.291 em setembro.

Comparativamente, em dezembro de 2019, havia 5.483 médicos em Portugal que eram abrangidos pelo regime de exclusividade, que deixou de existir em 2009, quando foi extinto pelo então ministro da Saúde, António Correia de Campos. Desde então deixou de ser possível aos novos médicos aderirem a este regime. No final do ano passado, havia 19.614 médicos no SNS, o que significa que 28% trabalhavam em exclusivo para o Serviço Nacional de Saúde. Em termos percentuais, registou-se, portanto, uma queda de 1%.

A inexistência de um regime de exclusividade e a pressão que o SNS tem sofrido devido à pandemia do novo coronavírus levaram o Bloco de Esquerda e o PCP a defender a criação de um sistema que atraia médicos para o Estado, lembra o Público. Ambos os partidos fizeram propostas nesse sentido durante a discussão do Orçamento do Estado para 2021.

Os sindicatos do setor parecem estar recetivos a uma mudança. Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), disse ao Público que o organismo sindical está “de acordo, desde que seja voluntário”. Noel Carrilho, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), considerou que seria “uma forma direta de chamar e manter médicos” no SNS.