A Câmara Municipal de Lisboa vai avançar com uma queixa junto da Autoridade da Concorrência contra empresas como a UberEats, que têm imposto uma “margem de 35%” aos restaurantes para assegurarem a rede de distribuição. “A situação é absolutamente inadmissível. Precisam de ser averiguadas as práticas comerciais e os preços predatórios que estas empresas estão a fazer”, diz.

Na “Vichyssoise”, programa de entrevistas da Rádio Observador, que pode ler e ouvir na íntegra aqui, Fernando Medina deixa ainda uma novidade: a Câmara Municipal vai apoiar o setor a lançar uma alternativa à UberEats. As negociações estão em curso e, em breve, a solução vai ser apresentada publicamente.

Sobre a pressão que uma solução como essa terá nas plataformas eletrónicas, Medina é taxativo: “Não tenho particular preocupação com a sobrevivência desses negócios”, diz.

[Veja o essencial da entrevista a Fernando Medina]

Como reage às críticas sobre a falta de apoios às lojas e restaurantes?
Relativamente ao setor do comércio, apresentámos um programa muito ambicioso e inovador do ponto de vista autárquico. Um programa que se dirige ao comércio, à restauração, às empresas do setor cultural e também às empresas do setor da economia social. Os setores que consideramos que precisam mais de um apoio muito claro, rápido e concreto. A reação que tivemos foi muito positiva ao nosso programa, quer da AHRESP quer da União dos Comerciantes. O programa vai abrir já em dezembro e faremos depois uma campanha de divulgação porta a porta. Os apoios são da maior importância, são a fundo perdido para todas as empresas — ou trabalhadores em nome individual — que tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro e setembro de 2020, comparado com 2019. São apoios de 4 mil, 6 mil ou 8 mil euros consoante a faturação da empresa (até 100 mil euros, até 300 mil euros ou até 500 mil euros). São cumulativos com os apoios do Estado central, com os layoff, com as linhas de créditos, com o ApoiarPT.

E sobre esta taxa que a UberEats está a cobrar aos restaurantes, que tem motivado muitas críticas do setor?
A situação é algo de absolutamente inadmissível. Temos empresas privadas que estão a aproveitar a pandemia para entrar num mercado que não tinham e cobrar taxas absolutamente inadmissíveis aos restaurantes que não têm outra via que não vender aos serviços de takeaway que estão instalados. É revoltante e indigno. É um aproveitamento de uma situação de dificuldade coletiva do país para criar uma posição de domínio do mercado e impor taxas de 35%. Os restaurantes não têm margem para pagar estas taxas e só o fazem porque, se não tiverem aquele canal de distribuição, não chegam a casa das pessoas porque o Estado decretou o confinamento. É uma situação de abuso.

Qual é alternativa?
Temos duas medidas. A primeira: vamos apresentar uma queixa na Autoridade da Concorrência contra estas empresas para que seja averiguadas as práticas comerciais e os preços predatórios que estas empresas estão a fazer, em particular a UberEats. São práticas absolutamente incompatíveis com a sã concorrência. E espero que a Autoridade da Concorrência atue rápido e de forma determinada porque este não é um assunto menor.

E a segunda medida?
Vamos financiar o aparecimento e o desenvolvimento de soluções alternativas que se traduzam na não existência de custos adicionais para os restaurantes.

Que soluções seriam essas?
Temos estado a trabalhar nelas e vamos apresentá-las muito em breve publicamente. Essa distribuição de última linha, sendo em feita em parceria com o setor da restauração, pode ser feita com custos muitíssimo menores para os restaurantes do que aquilo que está a ser feito. Vamos apoiar financeiramente e logisticamente uma alternativa, gerida pelo setor da restauração.

Essa alternativa seria gerida por um operador público?
Não será um um operador público. Em breve anunciaremos esses parceiros, que devem assegurar algo fundamental: que o serviço é prestado e existe mas não de forma predatório. É possível desenvolver uma plataforma que não tenha encargos adicionais para os restaurantes e cremos que é da maior importância que isso seja feito rápido.

Essa solução vai contar com a UberEats?
Não são os atuais responsáveis pelo problema que vão fazer parte da solução.

Vai acabar por esmagar o negócio desses operadores.
Desaparecerem negócios que cobram uma margem de 35% a restaurantes que estão a lutar para se manterem abertos? Não tenho particular preocupação com a sobrevivência desses negócios.