O PSD pediu esta terça-feira a audição parlamentar urgente da ministra do Trabalho para explicar que apoios haverá para as famílias que tenham de acompanhar os filhos em caso de encerramento de escolas devido a surtos de Covid-19.
Num requerimento esta terça-feira entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas recordam que em março o Governo aprovou um apoio excecional aos trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores independentes que não pudessem exercer a sua atividade “por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente da suspensão das atividades letivas”, quando esta fosse determinada por decisão da autoridade de saúde ou do Governo.
No entanto, os deputados do PSD frisam que este apoio se aplicava ao período letivo 2019/2020, não estando previsto para o atual ano letivo.
“Na Região Autónoma dos Açores encontram-se atualmente encerradas mais de vinte de escolas e não se sabe quantas mais virão ainda a fechar, dado o agravamento da crise epidemiológica”, sublinham os deputados do PSD, que alertam que esta situação “pode, a breve prazo, estender-se a todo o território nacional”.
Para o PSD, “perante as mesmas circunstâncias de março de 2020, torna-se imperativo acautelar que as famílias beneficiem do mesmo apoio, em situação de encerramento das escolas”.
“Acresce que, o Governo determinou o encerramento, em todo o território nacional, das atividades letivas e não letivas das escolas, nos próximos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, situação esta que impossibilitará a maioria dos trabalhadores de exercerem a sua atividade por motivos de assistência a filhos, não se encontrando acautelado qualquer apoio”, referem, acrescentando que a situação “tem de ser corrigida”.
Os sociais-democratas justificam o pedido de audição urgente da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, com a necessidade de “averiguar como vai resolver esta situação e apoiar todas as famílias que tenham de acompanhar os seus filhos em virtude do encerramento das escolas”.
No âmbito da regulamentação do último decreto do estado de emergência, o Governo anunciou no sábado que nas vésperas dos feriados de 1 e 8 de dezembro não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.
Portugal contabiliza pelo menos 4.056 mortos associados à Covid-19 em 268.721 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
O país está em estado de emergência desde 9 de novembro e até 8 de dezembro, período durante o qual existirão restrições à circulação em todo o país durante os fins de semana prolongados e recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.
