Os juízes do Supremo Tribunal norte-americano mostraram esta segunda-feira frustração e confusão perante um requerimento do presidente cessante Donald Trump, que, antes de deixar a Casa Branca, pretende influenciar o número de representantes do Congresso atribuídos a cada estado.
O assunto diz respeito ao censo da população americana, que, de acordo com a Constituição, deve ser realizado de dez em dez anos, condicionando a concessão de subsídios federais e o número de assentos na Câmara dos Representantes atribuídos a cada estado. Em julho, enquanto o recenseamento estava em curso, Donald Trump ordenou ao seu governo que eliminasse os imigrantes indocumentados, no momento da atribuição do número de eleitor.
O Republicano, que fez da luta contra a imigração ilegal uma das marcas da sua presidência, explicou que não queria “dar representação parlamentar a estrangeiros” numa situação irregular. Vários estados dos EUA que acolhem um grande número de migrantes, como a Califórnia, poderiam perder pelo menos um lugar na Câmara, e apressaram-se a levar os seus casos a tribunal, conseguindo ganhar em primeira instância.
A administração Trump pediu então ao Supremo Tribunal que interviesse com urgência, uma vez que Donald Trump deverá transmitir ao Congresso, no início de janeiro, os resultados do censo de 2020 e o número de lugares atribuídos a cada Estado. Assim, os nove juízes do Supremo ouviram esta segunda-feira os argumentos de ambos os lados por telefone.
O presidente dispõe do poder discricionário de determinar que alguns imigrantes ilegais, no mínimo, não têm laços estáveis com os Estados”, defendes Jeffrey Wall da administração republicana.
Esta política ignora os milhões de imigrantes irregulares que vivem aqui há décadas e que têm fortes laços com as suas comunidades”, disse Barbara Underwood para o Estado de Nova Iorque.
Os três juízes progressistas do tribunal (de nove) parecem ter sido sensíveis a este argumento, tal como a magistrada conservadora Amy Coney Barrett, recentemente nomeada por Donald Trump.
As provas históricas e a prática estabelecida contradizem a sua posição”, disse Amy Coney Barrett ao representante do governo, acrescentando: “Os imigrantes indocumentados nunca foram excluídos do recenseamento”.
Em termos mais gerais, os nove juízes tentaram esclarecer as muitas incertezas que rodeavam a questão, começando pelo número de imigrantes indocumentados em causa. O advogado do governo disse não poder saber se a medida se aplicaria apenas aos cerca de 60.000 migrantes em centros de detenção, aos 200.000 ameaçados de deportação ou aos cerca de 10 milhões presentes em solo americano.
Mas também reconheceu que o Ministério do Comércio, responsável pelo recenseamento, poderá não ser capaz de transmitir os dados até 31 de dezembro, como previsto, devido aos obstáculos colocados pela Covid-19.
É frustrante, pode ser um dado muito importante, ou muito barulho para nada”, disse o conservador Samuel Alito.
“Não sabemos o que o ministro do Comércio vai fazer, o que o presidente vai fazer, quantos estrangeiros vão ser excluídos e o efeito da sua exclusão” no Congresso, acrescentou o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts.
Poderíamos ser sensatos e esperar até que a atribuição de lugares tenha tido lugar, antes de tomarmos uma decisão”, concluiu.
Se o Supremo Tribunal se agarrar a esta posição de esperar para ver, poderá servir os interesses de Trump, que é livre de agir na ausência de uma nova decisão e até que o seu sucessor, o democrata Joe Biden, tome posse a 20 de Janeiro.
