Com a aprovação de alterações, no âmbito da especialidade, à proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Governo deverá rever em alta a meta do défice para 2021. Essa possibilidade já tinha sido admitida pelo ministro das Finanças e, segundo o Negócios, dos 4,3% do PIB inicialmente previstos, o défice subirá entre 0,2 e 0,3 pontos percentuais,
Há uma semana, o ministro das Finanças, João Leão, disse em entrevista à RTP que a proposta de OE apresentada pelo Governo já previa uma margem para as alterações que fossem aprovadas pelos partidos. Na altura, disse que o Executivo ainda estava a fazer as contas sobre o impacto das medidas aprovadas, mas que seria abaixo dos mil milhões de euros.
“Poderá levar a algumas alterações da meta, mas não será significativo”, disse, acrescentando que o défice ficaria abaixo dos 5%,
Segundo o Negócios, as propostas aprovadas com o voto contra do PS pesam, pelo menos, cerca de 150 milhões de euros no défice. A este valor soma-se o das 198 alterações com aval dos socialistas. Incluem-se aqui, por exemplo, o prolongamento do subsídio de desemprego ou o aumento extraordinário das pensões (de 10 euros para todos os pensionistas até 658 euros).
As alterações aprovadas não deverão atirar o défice além dos 4,5% ou 4,6%, o equivalente, nas contas do jornal, a somar entre 420 milhões de euros a 635 milhões ao défice.
O Negócios adianta, porém, que não é certo se esta nova meta incluiu ou não a injeção de capital no Novo Banco, depois de o Bloco ter feito aprovar uma proposta para que fosse eliminada do Orçamento do Estado a despesa prevista do Fundo de Resolução, de 476 milhões de euros, para uma injeção no banco.
Uma das medidas que terá um impacto mais significativo nas contas públicas é a introdução, proposta pelo PSD, de descontos de 50% nas portagens das antigas SCUT a partir de julho. Esta medida pode custar 64 a 82 milhões de euros de perda de receita em 2021, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
