Com a aprovação de alterações, no âmbito da especialidade, à proposta de Orçamento do Estado para 2021, o  Governo deverá rever em alta a meta do défice para 2021. Essa possibilidade já tinha sido admitida pelo ministro das Finanças e, segundo o Negócios, dos 4,3% do PIB inicialmente previstos, o défice subirá entre 0,2 e 0,3 pontos percentuais,

Há uma semana, o ministro das Finanças, João Leão, disse em entrevista à RTP que a proposta de OE apresentada pelo Governo já previa uma margem para as alterações que fossem aprovadas pelos partidos. Na altura, disse que o Executivo ainda estava a fazer as contas sobre o impacto das medidas aprovadas, mas que seria abaixo dos mil milhões de euros.

Alterações ao Orçamento custam centenas de milhões, mas Leão diz que impacto nas metas não será significativo

“Poderá levar a algumas alterações da meta, mas não será significativo”, disse, acrescentando que o défice ficaria abaixo dos 5%,

Segundo o Negócios, as propostas aprovadas com o voto contra do PS pesam, pelo menos, cerca de 150 milhões de euros no défice. A este valor soma-se o das 198 alterações com aval dos socialistas. Incluem-se aqui, por exemplo, o prolongamento do subsídio de desemprego ou o aumento extraordinário das pensões (de 10 euros para todos os pensionistas até 658 euros).

As alterações aprovadas não deverão atirar o défice além dos 4,5% ou 4,6%, o equivalente, nas contas do jornal, a somar entre 420 milhões de euros a 635 milhões ao défice.

O Negócios adianta, porém, que não é certo se esta nova meta incluiu ou não a injeção de capital no Novo Banco, depois de o Bloco ter feito aprovar uma proposta para que fosse eliminada do Orçamento do Estado a despesa prevista do Fundo de Resolução, de 476 milhões de euros, para uma injeção no banco.

Uma das medidas que terá um impacto mais significativo nas contas públicas é a introdução, proposta pelo PSD, de descontos de 50% nas portagens das antigas SCUT a partir de julho. Esta medida pode custar 64 a 82 milhões de euros de perda de receita em 2021, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).