O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) escreveu ao Governo apelando para que se negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do Plano de Reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado “completamente desatualizadas”.

Numa mensagem enviada este sábado aos associados, a que a Lusa teve acesso, a dar conta da carta enviada ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, datada de 30 de novembro, o SPAC garante que da reunião que teve com a administração da companhia houve um ponto que “ficou absolutamente claro”: “todo o Plano se baseia numa previsão de evolução de mercado que se encontra completamente desatualizada“.

As projeções de evolução do mercado subjacentes ao Plano datam de outubro de 2020, e nelas não se encontram refletidas as evoluções recentes da situação da pandemia Covid-19, designadamente o impacto da descoberta das vacinas e dos planos de vacinação que se encontram neste momento em elaboração”, escreve o sindicato ao ministro.

A reunião com a administração da TAP, no passado dia 27 de novembro, teve como intuito apresentar algumas informações sobre o futuro Plano de Reestruturação da companhia. Este plano, elaborado pela consultora Boston Consulting Group (BCG), no âmbito do apoio estatal de até 1.200 milhões de euros, tem de ser entregue à Comissão Europeia até 10 de dezembro.

Da reunião “apressada e pouco esclarecedora”, começa por contar o SPAC, “as poucas informações prestadas são claramente insuficientes, face às exigências de prestação de informação que resultam da Lei, não permitindo nem perceber o modelo empresarial que a TAP irá desenvolver no futuro; nem avaliar da necessidade e da proporcionalidade das medidas extraordinariamente gravosas anunciadas relativamente à classe dos Pilotos”.

Face ao exposto, o SPAC considera que o Plano desenhado “é absurdamente restritivo, implicando cortes selvagens nos quadros de pessoal de voo, justificados por uma projeção minimalista de utilização da frota”.

Recorde-se que o SPAC já tinha informado os pilotos, após esta reunião, que o plano contempla “cortes salariais no mínimo de 25% na TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A., com isso pretendendo conseguir uma redução anual da massa salarial entre 230 a 352 milhões de euros” e que no mesmo processo estava contemplado o “despedimento de 500 pilotos”.

TAP: sindicato diz que plano de reestruturação prevê despedimento de 500 trabalhadores

Para além disso, o SPAC interpôs uma providência cautelar a exigir que lhe seja prestada mais informação, nomeadamente os fundamentos para o despedimento de 500 destes profissionais.

Na carta enviada a Pedro Nuno Santos, o sindicato lembra ainda que desde o início “ficou claro que a verdadeira causa do auxílio de Estado foi, como para o resto do setor da aviação europeu, a redução drástica da procura induzida pela pandemia — um acontecimento extraordinário, imprevisível e irremediável apenas com medidas de gestão internas”.

Assim, sublinham que se “as previsões da procura que estiveram na origem do problema estão igualmente no âmago da solução — manter uma previsão desajustadamente pessimista reforça o problema em vez de abrir caminho à solução“.

Os pilotos questionam ainda como pode ser possível – numa conjuntura de “evolução aceleradíssima”, com o mercado que se prevê hoje a não ser o mesmo que se antevê daqui a 15 dias – “aceitar, quieto, que o destino da TAP fique amarrado ao cenário de mercado mais negativo que já foi divulgado – o cenário resultante da segunda vaga da pandemia, o cenário antes da descoberta de vacinas e antes do conhecimento sobre os planos de vacinação acelerados em implementação em todos os mercados em que a TAP opera”.

Numa conjuntura totalmente extraordinária como a atual, e podendo utilizar o mecanismo do artigo 107, n.º 2 alínea b), do Tratado de Funcionamento da União Europeia, como conformar-se, quieto, à imposição da data de 10 de Dezembro para a entrega do Plano, renunciando definitivamente a fazer refletir no Plano de Reestruturação da TAP os desenvolvimentos positivos de mercado que agora se começam a vislumbrar?”, insistem.

O SPAC garante ainda estar consciente da necessidade de se encontrar, “em conjunto, um caminho para a empresa”, admitindo sacrifícios que estão disponíveis para partilhar.

“Mas este não é um Plano apresentável, nem é um Plano discutível — é um Plano inaceitável, baseado em pressupostos de mercado totalmente distorcidos e que não deveria ser fechado sem uma mínima estabilização das condições de mercado, ou dos cenários de evolução do mercado. Vimos, assim, solicitar a V. Exa. que sejam desenvolvidos os melhores ofícios no sentido de, junto da Comissão Europeia, ser adiada a apresentação do Plano, permitindo a revisão dos respetivos pressupostos de mercado e o consequente ajustamento das medidas a implementar; e garantindo, ainda, uma discussão abrangente e séria com as estruturas representativas dos seus trabalhadores”, conclui o SPAC na carta ao ministro.