O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o caderno de encargos para a reprivatização dos 71,73% do capital da Efacec que foram alvo de nacionalização, prevendo que o processo demore cerca de seis meses.

Foi aprovado o caderno de encargos da venda direta a realizar no âmbito do processo de reprivatização de ações representativas de 71,73% do capital social da EFACEC Power Solutions, SGPS, S. A.”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Presente no habitual briefing realizado no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, adiantou que “existe um conjunto significativo de investidores que estão interessados” e enunciou alguns dos critérios que integram o caderno de encargos, nomeadamente o preço por ação, a credibilidade do projeto ou o reforço da capacidade económico-financeira da empresa.

Em 2 de julho, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec, uma empresa nacional que “constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

A intervenção do Estado procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500 postos de trabalho”, referiu, na ocasião, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso “Luanda Leaks”, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

Isabel dos Santos impugna nacionalização da Efacec

Questionado sobre quanto é que o Estado prevê em perdas relacionadas com o processo de venda, João Nuno Mendes não respondeu diretamente, referindo que “é um objetivo para o governo que deste processo não resultem perdas para o Estado português”.

“Mas não existe um preço básico definido, dentro dos critérios base de seleção que já referenciei. Competirá à Parpública o processo de venda direta, que tem ampla experiência na condução destes processos”, acrescentou.

Em finais de setembro, Isabel dos Santos anunciou ter impugnado – através da Winterfell – a nacionalização da Efacec. A Winterfell, que detinha 71,73% do capital social da Efacec — ações que o Governo decidiu nacionalizar em julho —, diz que não foi ouvida antes da nacionalização e sublinhou o facto de as restantes ações não terem sido alvo de uma nacionalização.

Quando, em julho, foi anunciada a nacionalização da Efacec, o Observador noticiou – citando fontes conhecedoras do processo – que os calendários da empresa (que estava em processo de encontrar um novo acionista) empurravam a reprivatização para nunca antes de 2021. Algo que agora se concretiza.

Governo nacionaliza “temporariamente” a parte de Isabel dos Santos na Efacec. Mas deve ficar até final do ano

A Efacec é uma empresa portuguesa que opera nos setores da energia, engenharia e mobilidade.