Marcelo Rebelo de Sousa quer saber se o caso do cidadão ucraniano, que foi torturado até à morte no aeroporto de Lisboa, “foi um ato isolado ou é o sistema”. O Presidente da República entende que “se for um procedimento comum, se for uma atuação sistemática, está em causa o próprio SEF — e o Governo será o primeiro a ter de reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido”.
Se for uma forma de funcionamento estrutural, “este SEF não serve e tem de se avançar para uma realidade completamente diferente”, porque seria “intolerável para o futuro”, disse ainda o chefe de Estado aos jornalistas no Palácio de Belém.
Nesse caso, em que teria de ser adotada “uma solução mais radical”, já não estaria em causa “o A, o B, o C, ou o D” — “é todo o sistema que está errado e é preciso substitui-lo globalmente por outro”, sublinha Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que “saber se há ou não há um pecado mortal do sistema” tem de ser “apurado rapidamente”.
“Se é um ato isolado, em que há determinados responsáveis — eventualmente considerados como tal no fim do processo — é uma coisa; se isto é uma forma de funcionamento do SEF é outra coisa”.
Depois, diz ainda Marcelo Rebelo de Sousa, “surge outra questão, que é de saber se aqueles que deram vida ao sistema durante um determinado período podem ser protagonistas do período seguinte — se não devem ser outros os protagonistas do período seguinte”.
Marcelo Rebelo de Sousa entende ainda que se justifica a indemnização do Governo à família do cidadão ucraniano que foi torturado até à morte no aeroporto por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
“Sabemos que o governo deliberou hoje atribuir uma indemnização à família. E embora o processo ainda não esteja concluído — não houve julgamento e muito menos uma decisão transitada em julgado e ainda estejam pendentes investigações internas — podemos hoje ter uma visão que mostra que naquele caso específico, houve muito provavelmente um comportamento do Estado português — e com todo o cuidado com que comento os processos criminais em curso — que justifica a atribuição da indemnização”.
E se o governo atribui uma indemnização e há uma diretora do SEF que se demite por causa de algo que considera como tortura, “há um começo de reconhecimento por parte do Estado — mesmo antes da decisão do tribunal — de uma responsabilidade, pelo menos, objetiva”
“Veremos a decisão final do tribunal, se confirma ou não esta postura do Governo e do Estado português, que é atribuir uma indemnização por uma responsabilidade objetiva”, ressalva o Presidente da República.
