O plano de reestruturação da TAP foi entregue esta quinta-feira à Comissão Europeia, último dia do prazo fixado pelas regras comunitárias. Em comunicado, os ministérios das Infraestruturas e Finanças confirmam que o cenário base do documento indica que o apoio público será de 970 milhões de euros no próximo ano.
Este valor junta-se aos 1,2 mil milhões de euros já injetados em 2020. De acordo com a informação prestada aos partidos, os financiamentos do Estado à companhia deverão ascender, ou mesmo ultrapassar, os 3.000 milhões de euros nos próximos anos. O plano tem metas para empresa regressar a um equilíbrio de exploração em 2023 e que consiga gerar recursos suficientes para começar a pagar a dívida em 2025.
Do lado laboral, está a prevista saída de 2.000 trabalhadores efetivos, para além da não renovação de contratos, e a redução de 25% na massa salarial que no período da aplicação do plano deverá atingir os 1,4 mil milhões de euros. As modalidades de saída dos colaboradores ainda não estão totalmente fechadas. A redução destes custos passa ainda pela suspensão, unilateral se não houver adesão por parte dos sindicatos, dos acordos de empresa e das várias regalias reguladas por estes instrumentos. A TAP pretende recorrer a pré-reformas, mas o Governo ainda não terá dado luz verde a essa solução que onera a Segurança Social.
Também está previsto que a empresa volte a contratar em 2022, depois de reduzir o número de funcionários paa 6.000 no próximo ano.
A proposta de plano terá ainda de ser discutida com os serviços da concorrência europeus, ao abrigo da Diretiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado, e no quadro da “crise pandémica que afetou o setor da aviação a nível europeu, com o Governo a apresentar a sua visão sobre o futuro da companhia área nacional”, acrescentam os ministério das Finanças e das Infraestuturas.
De acordo com o comunicado, o documento apresentado “incorpora uma transformação significativa da operação da TAP, de forma a garantir a viabilidade e sustentabilidade da companhia no médio prazo. Esta reestruturação engloba medidas de melhoria da eficiência operacional, um redimensionamento da frota e de redução das despesas com pessoal.
Esta sexta-feira às 12hoo, os detalhes do plano serão explicados em conferência de imprensa pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.
Cortes de 25% nos salários deixam de fora remunerações até 900 euros
Os trabalhadores da TAP terão reduções salariais de 25%, no âmbito do plano de reestruturação, ficando isentas de corte as remunerações base até 900 euros, informou esta quinta-feira o Conselho de Administração, numa carta a que a Lusa teve acesso. “Todos sabem da necessidade de adequar os salários à realidade atual, o que implica reduções salariais de 25%”, lê-se na carta enviada esta quinta-feira aos trabalhadores, último dia do prazo para o Governo entregar o plano de reestruturação à Comissão Europeia.
Contudo, “como sempre nos comprometemos a fazer, tentamos reduzir o impacto social desta medida e queremos informar que o montante mínimo (garantia mínima) acima do qual incidirá a redução salarial anunciada, será de 900 euros, considerando para o efeito o vencimento base”, segundo o presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e o presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira.
Conforme sempre foi nosso compromisso, protegem-se as remunerações mais baixas”, acrescenta.
A administração reconhece que se trata de “um plano muito duro e exigente, com as medidas laborais que já são do conhecimento de todos”. “Sabemos que têm muitas questões relacionadas com o detalhe e com o calendário da implementação das medidas apresentadas”, prosseguem, garantindo que os detalhes serão comunicados assim que estejam definidos.
Segundo administração, “cumpre-se, assim, a primeira etapa de várias necessárias para assegurar a sobrevivência, a viabilidade e o futuro da TAP, garantindo simultaneamente o maior número possível de empregos”, referindo que “foram meses de trabalho intenso, envolvendo as equipas”, às quais agradecem “o esforço, a dedicação e o empenho”.
