Mais de 1.100 empresas ou empresários da restauração, comércio, retalho e atividades artísticas já solicitaram à Câmara de Lisboa apoios a fundo perdido, no âmbito do programa Lisboa Protege, para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19.

Segundo dados enviados pela autarquia à Lusa, desde as 9h de quarta-feira, dia em que abriram as candidaturas, até às 15h desta sexta-feira, foram solicitados 1.168 pedidos de apoio, dos quais 31% dizem respeito a empresas ou empresários em nome individual do centro histórico da cidade, das freguesias de Santa Maria Maior (181 pedidos), Misericórdia (113) e Santo António (77). Na freguesia das Avenidas Novas foram apresentadas 115 candidaturas e na de Arroios 102, tendo sido solicitados apoios nas 24 freguesias de Lisboa.

O programa para o comércio e restauração da cidade, no valor de 20 milhões de euros, foi anunciado em novembro pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), e prevê a atribuição de apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar a partir deste mês.

Para as empresas e empresários em nome individual do setor da cultura estão previstos apoios a fundo perdido no valor total de dois milhões de euros.

Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários destes setores devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro, relativamente ao mesmo período de 2019, e a faturação anual não pode exceder os 500 mil euros.

A maioria das 1.168 candidaturas — 95,7% — foram para o “fundo de apoio ao comércio e estabelecimentos de restauração e bebidas” (1.118 pedidos), com o “fundo de apoio às atividades artísticas e culturais” a registar 50 pedidos.

Ainda de acordo com os números fornecidos pela Câmara de Lisboa, 444 candidaturas são de empresas ou empresários em nome individual com um volume de negócios inferior a 100 mil euros, enquanto 517 correspondem a empresas ou empresários com volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros. Duzentas e sete candidaturas foram apresentadas por empresas ou empresários em nome individual com um volume de negócios entre os 300 mil e os 500 mil euros.

Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros. Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.

O pagamento será realizado em duas parcelas a partir de dezembro de 2020 e março de 2021. Como requisitos para a candidatura, a autarquia estabeleceu que não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e Câmara Municipal e que os estabelecimentos terão de continuar em funcionamento.

Na altura em que o programa foi apresentado, o presidente da Câmara de Lisboa estimou que os apoios deverão abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade do comércio e restauração, que representam 80% dos setores na capital e 100 mil empregos. O apoio é cumulativo ao apoio previsto pelo Estado, ou seja, segundo a autarquia, “o empresário pode usufruir dos dois benefícios”. As candidaturas devem ser submetidas através do site lisboaprotege.pt.