O Ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, considera que “deixar desaparecer a TAP era como deixar desaparecer a Autoeuropa ou pior“, já que a companhia aérea é “uma das maiores exportadoras nacionais“.
Numa resposta ao deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira, num debate no Parlamento sobre política setorial (o novo modelo de debates com o Governo), Pedro Siza Vieira defendeu que o Governo, com o gabinete de estudos e estratégia do Ministério da Economia e a consultora internacional McKinsey, esteve “a fazer uma avaliação de quais os setores críticos para o crescimento da economia portuguesa em função do impacto que a pandemia está a ter, quais os setores e empresas em que devemos concentrar a nossa atenção porque, a desaparecerem, o prejuízo para a economia portuguesa seria muito elevado“.
Essas análises concluíram que “o setor do transporte aéreo é dos mais críticos para o futuro da economia portuguesa” e a TAP é “provavelmente das empresas mais importantes para o país”. João Gonçalves Pereira tinha questionado o ministro sobre qual o impacto económico das ajudas à transportadora aérea.
Plano da TAP chegou a Bruxelas e prevê 970 milhões de apoio do Estado em 2021
Foi aí que Pedro Siza Vieira comparou a importância da TAP à da Autoeuropa. “Dizemos que precisamos de mais Autoeuropas, antes de atrairmos outras é preciso manter a Autoeuropa em Portugal”. A Autoeuropa é uma “empresa que no ano passado faturou 3.700 milhões de euros, foi uma grande exportadora”, enquanto que a TAP faturou 3.400 milhões de euros, fez compras a 1.700 empresas portuguesas (combustível não incluído, acrescentou) e é “uma das maiores exportadoras nacionais”.
“Sempre que um americano voa dos EUA para Itália, Grécia, França, usando a TAP e o hub de Lisboa, está a aumentar as exportações nacionais. (…) A TAP contribui muito para a economia nacional e para o emprego qualificado em toda a cadeia de valor”. Daí que “deixar desaparecer a TAP era como deixar desaparecer a Autoeuropa ou pior”. O plano de reestruturação, que já chegou a Bruxelas e é esta sexta-feira apresentado pelo ministro Pedro Nuno Santos numa conferência de imprensa, tem o apoio de “todo o Governo”.
Resposta às empresas não se faz pela redução de impostos, diz ministro
No início do debate, o ministro defendeu que a resposta para as empresas no âmbito da pandemia não deve ser feita através de uma redução de impostos, mas sim através de “apoios dirigidos”. “As empresas em 2021 não vão pagar imposto, vão ter grandes quebras de faturação, resultados negativos. Não é pela redução de impostos que lá se vai. São precisos apoios dirigidos às empresas“, afirmou.
Pedro Siza Vieira respondia a uma pergunta do deputado do PSD, Afonso Oliveira, que criticou o Governo por ter falhado “na preparação da resposta à pandemia na segunda fase” e ter deixado a economia de fora do Orçamento do Estado.
Na reação à “provocação”, o ministro frisou que a resposta para as empresas “não se encerrava no OE” e o que “distinguia esta crise de anteriores é que os governos não estão apenas dependentes de recursos nacionais”, mas também europeus.
“Lançámos, ao longo deste ano, 22 mil milhões de euros de apoio à economia, dos quais 2.790 a fundo perdido“, disse, à semelhança do que tinha adiantado na apresentação das novas medidas para as empresas. E acrescentou que o programa Apoiar, lançado em novembro, já pagou, até quinta-feira, 60 milhões de euros às empresas.
“O governo está aqui desde o início, sempre disse que havia várias fases de resposta a pandemia, que não íamos esgotar as munições no primeiro momento”, adiantou. O ministro elencou outras das medidas aprovadas pelo Executivo, para concluir: “Dá trabalho“. “O Programa Apoiar, que era 750 milhões de euros, e agora é reforçado para 900 milhões de euros é provavelmente a maior operação de sempre feita ao longo de mais de três décadas de adesão europeia e executado num curtíssimo espaço de tempo”, exemplificou. A inclusão, no programa Apoiar, dos empresários em nome individual sem contabilidade organizada vai permitir alargar o universo abrangido de 100 mil para 230 mil empresas, referiu.
Já a deputada bloquista Isabel Pires questionou o Governo sobre por que razão “só agora em dezembro” é que criou “mecanismos extraordinários”. Siza Vieira respondeu que é preciso “dosear as medidas” consoante as necessidades da economia.
“Quando vim para o governo, e com quilos a menos, costumava correr e fazia corridas de estrada às vezes com distâncias longas. E uma das coisas que aprendi é que, quando se faz corrida longa, tem de se dosear o esforço sendo não se chega ao fim”. Daí que, justifica, tenham sido anunciados menos apoios no terceiro trimestre — “que foi de grande crescimento da economia” — e um “reforço” no quarto trimestre — “onde temos novamente abrandamento”.
Sobre o plano de recuperação que terá de ser enviado até abril em Bruxelas (depois de um esboço ter sido entregue pelo primeiro-ministro em outubro), o ministro diz que Portugal quer ser “o primeiro país a apresentar” o documento e que o país “está mais adiantado” na discussão do que, por exemplo, Espanha. “Estamos a discutir com a Comissão Europeia o esboço do plano para apresentar o mais cedo possível o plano definitivo”, que depois terá de ser aprovado pelo conselho europeu.
Banco de Fomento vai intervir no lançamento das linhas de crédito
O deputado comunista Bruno Dias perguntou ao ministro qual será o papel do Banco de Fomento nas novas medidas anunciadas para a economia. “Vai intervir no lançamento das linhas de crédito que anunciámos“, respondeu Siza Vieira — para as empresas exportadoras, para empresas de eventos e para as grandes empresas que estão nos setores particularmente afetados.
Sobre o fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas, no valor de 750 milhões de euros, que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2021, depois de uma proposta do partido ecologistas Os Verdes, Pedro Siza Vieira diz “não será lançado através do sistema bancário”. “Estamos a ver quem é que vai distribuir e garantir o acesso, já temos uma experiência de sucesso como o crédito a micro empresas, agora alargado a pequenas empresas, do Turismo de Portugal. Ontem decidimos que iremos lançar o trabalho para ver se no início de 2021 temos a possibilidade” de permitir o acesso à medida, que terá uma “taxa de juro muito baixa”.
Bruno Dias tinha ainda trazido a debate se o apoio aos sócios-gerentes que começou a ser pago com efeitos ao momento do primeiro estado de emergência “não pode ir além dos seis meses”. “Ficam as pessoas sem apoio nestes meses?” “Não tenho resposta, mas vamos pensar no assunto“, respondeu Siza.
Reprivatização da Efacec? Governo fez “exatamente aquilo” que anunciou que ia fazer
Pedro Siza Vieira foi ainda questionado pela deputada do PCP Diana Ferreira sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores da Efacec durante o processo de reprivatização, que foi aprovado, na quinta-feira, em Conselho de Ministros. Essa deliberação, diz o ministro, “foi exatamente aquilo que, no momento em que fez a nacionalização, [o Governo] anunciou que ia fazer“.
Salientando que o valor da Efacec para o país “tem a ver com os seus trabalhadores, com a sua capacidade industrial e de engenharia que é única”, Siza Vieira frisou que o que o Governo fez “foi reconhecer que esta empresa privada, que sempre se destacou sem necessitar de intervenção pública, está numa caminho que a conduziria inevitavelmente à sua insolvência, à destruição de postos de trabalho e dessa capacidade técnica de engenharia”. A intervenção do Governo é “meramente temporária”.
