O PSD e o PCP apresentaram esta quinta-feira no parlamento propostas de revogação da lei que duplica o valor da taxa de gestão de resíduos (TGR) e o BE propôs o adiamento da entrada em vigor da taxa.

As propostas foram apresentadas durante um debate para apreciação do decreto-lei 92/2020, que altera o regime geral de gestão de resíduos, pedido pelo PSD, pelo PCP e pelo BE.

A discussão incidiu sobre a TGR, com os dois primeiros partidos a sublinharem que é necessário revogar a lei e o BE a propor que o aumento da TGR só aconteça após o fim da pandemia de Covid-19, que 30% da taxa seja atribuído às autarquias e que os valores sobre a taxa sejam transparentes, um debate que será feito em comissão parlamentar.

Em setembro passado, o Governo aprovou o aumento da TGR de 11 para 22 euros por tonelada, mas decidiu que o novo valor só começa a ser pago no início do próximo ano. O decreto-lei (92/2020) com os novos valores foi publicado a 23 de outubro.

No debate o deputado do PSD Bruno Coimbra insurgiu-se contra mais “taxas, impostos e saque aos cidadãos” por parte do Governo, e disse que o aumento da taxa significa um retrocesso nas políticas do setor.

Paula Santos, do PCP, disse que o aumento das taxas não resolve o problema dos resíduos e que a duplicação do valor vai “afetar negativamente municípios e população”, alertando que está previsto que essa TGR passe para 35 euros por tonelada em 2025. A duplicação é “uma opção que do ponto de vista ambiental não acrescenta nada”, disse, acrescentando que o PCP quer a revogação do diploma.

Hugo Pires, do PS, defendeu o aumento da taxa afirmando que em Espanha ela é de 40 euros por tonelada e que a média da União Europeia está nos 80 euros. André Silva, pelo PAN, também defendeu o diploma, afirmando que PCP e PSD estão a pedir ao parlamento que o lixo seja varrido para “debaixo do tapete”.

Inês Costa, secretária de Estado do Ambiente, começou por referir que a discussão incide sobre um aspeto fundamental para garantir a neutralidade carbónica de Portugal em 2050, que é a gestão de recursos materiais.

Quando falamos de resíduos não falamos só de serviço, falamos de desperdício de energia e de emissões, falamos de perdas de materiais equivalentes a mil milhões de euros anuais e desperdício em postos de trabalho, já que 10 mil toneladas de resíduos geram um posto de trabalho se esse destino for o aterro, 36 se for a reciclagem e mais de 200 se for a reutilização”, salientou a responsável.

A secretária de Estado falou dos investimentos no setor dos resíduos, mais de 260 milhões de euros nos últimos quatro anos, mas lamentou que o país produza cada vez mais resíduos, 16 milhões de toneladas por ano, quando há 10 anos eram 13 milhões.

E salientou que a TGR está associada ao desperdício material, incidindo apenas no que vai para aterro ou para incineração e não no que vai para reciclagem.

Depois de muitas campanhas de sensibilização a verdade é que Portugal “não descolou” no que toca à separação de materiais recicláveis, com 80% dos resíduos produzidos nas casas das pessoas a irem para o lixo comum, e com os portugueses a continuarem a colocar nos ecopontos materiais que não são embalagens, disse.

Quando 70% dos materiais continuam a ir para aterro ou incineração há “o risco de não se cumprirem as metas”, avisou.

No final do debate a secretária de Estado insistiu no cumprimento das metas e afirmou: “Desperdiçamos muito e aproveitamos pouco. Reciclar é caro, é mais fácil deitar fora”.

O aumento da TGR foi anunciado em fevereiro passado pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que disse ser inadmissível ser mais barato mandar resíduos para aterro do que reciclar. A medida gerou polémica desde então.