O Ministério da Justiça emitiu uma nota onde admite erros no envio de informação curricular do procurador José Guerra para o Conselho da União Europeia (UE), diz que vai corrigir as informações e garante que “agiu com total boa fé”.
Recorde-se que o Governo escolheu como representante nacional na futura Procuradoria Europeia o magistrado José Guerra em vez de Ana Carla Almeida, que tinha ficado em primeiro lugar no concurso organizado por um comité de peritos internacional com critérios comuns aos vários países. Portugal foi um dos três países que não aceitou a decisão do Comité de Seleção Internacional e apresentou outro nome, alegando maior competência. O Expresso e a SIC noticiaram que o Ministério da Justiça tinha justificado a escolha junto do Conselho da UE com informação falsa relacionada com o curriculum de José Guerra.
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O órgão liderado por Francisca Van Dunem corrige “dois lapsos” na nota emitida: a utilização da categoria hierárquica de procurador-geral adjunto (que Guerra não detém) e o facto de ter liderado a investigação ao caso UGT relacionado com uma fraude de fundos europeus nos anos 90.
“De facto, nem o Procurador da República José Eduardo Guerra nem qualquer outro dos candidatos detém a categoria de procurador-geral adjunto”, sendo igualmente certo que houve uma “indicação errónea da intervenção do candidato na investigação do processo da UGT”, lê-se na nota enviada ao Observador.
Sobre esta última situação, o Ministério da Justiça admite os serviços da Direção-Geral de Política de Justiça, órgão que transmitiu tais informações à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER) sobre a posição do Governo de Portugal relativamente à escolha do Procurador Europeu, terão sido induzidos em erro por José Guerra ter assumido “a direção da investigação do processo relativo à Junta Autónoma de Estradas (JAE), processo também de excecional complexidade” que foi o primeiro grande caso a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Por outro lado, e no que diz respeito ao caso UGT, José Guerra apenas sustentou a acusação e assegurou o julgamento desse processo ao longo de um ano, como a SIC e o Expresso já tinham noticiado.
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Já sobre a informação falsa da categoria de procurador-geral adjunto, o Ministério da Justiça acrescenta que tal informação “não é referida no documento como fator de preferência ou de diferenciação, mas como simples elemento de identificação ou tratamento e, por isso, não constituiu critério de preferência, nem interferiu, como parâmetro diferenciador, na decisão do Conselho da União Europeia.” Além disso, lê-se na nota, “o candidato José Eduardo Guerra é o candidato com maior antiguidade na categoria de procurador da República, posicionando-se no 21º lugar, figurando a candidata Ana Carla Mendes de Almeida no lugar 221.º.”
Em síntese, o Ministério da Justiça considera que nenhum dos “dois lapsos” foi “determinante para a decisão tomada pelo Governo e pelo Conselho”, visto que os “curricula dos candidatos e a ordem pela qual foram ordenados em resultado do concurso promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, que classificou o Procurador da República José Guerra em primeiro lugar, foram o único critério invocado para fundamentar a divergência relativamente ao parecer, não vinculativo, do painel europeu de seleção, e para a formação da decisão final de nomeação pelo Conselho da União Europeia.”
O Ministério liderado por Francisca Van Dunem diz que vai diligenciar no sentido “de a Representação de Portugal Junto da União Europeia fornecer ao Conselho” da União Europeia “informação adicional, retificando os lapsos detetados. O Governo agiu, em todo este processo, com total boa fé e com respeito pelas atribuições dos órgãos nacionais competentes para a gestão das magistraturas”, conclui a nota.
