Miguel Poiares Maduro considerou que a ministra da Justiça pode estar fragilizada para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, enquanto que o deputado José Magalhães entende ser preciso “lançar toda a luz sobre o assunto”.

Na sequência da polémica sobre as incorreções contidas no currículo do procurador europeu José Guerra, o especialista em Direito Europeu Miguel Poiares Maduro estimou que o facto de “numa posição oficial do Governo português” constarem “informações objetivamente falsas” pode “fragilizar, sem dúvida, a posição” da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. O também antigo ministro social-democrata entende, no entanto, não estar em condições de “fazer essa avaliação com toda a objetividade”, pois não sabe “até que ponto isso já é conhecido ou não pelos outros governos nacionais” dos Estados-membros da União Europeia (UE), podendo “ser relevante”.

Costa segura Van Dunem e reafirma “total confiança política” na ministra da Justiça

José Magalhães, por seu lado, considera necessário “lançar toda a luz” acerca das informações falsas que constam numa carta enviada para a UE, na qual o Governo apresenta incorreções curriculares sobre o procurador europeu José Guerra.

Por isso é que a ministra irá à Assembleia da República, onde deverá discutir-se, sem limite de tempo, tudo o que diz respeito a esta matéria”, acrescentou o deputado socialista, em declarações à Lusa.

Poiares Maduro acredita ainda que “o caso da Procuradoria-Geral Europeia pode ser mais problemático” para a presidência portuguesa do que o da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk nas instalações do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa, em março, mas, “enquanto português”, crê que quer a ministra da Justiça, quer o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “estão fragilizados” nas suas posições. A ministra da Justiça e o ministro da Administração Interna são os responsáveis por conduzir, respetivamente, os próximos Conselhos de Ministros da Justiça e de Assuntos Internos da UE, que decorrerão durante o semestre português.

Questionados ainda sobre o papel da presidência portuguesa do Conselho da UE, ambos os analistas destacam questões diferentes.

Miguel Poiares Maduro afirma ter “perspetivas moderadas”, considerando a implementação do Plano de Recuperação Económica e, particularmente, a aprovação dos Planos de Recuperação Nacional, “o mais relevante para Portugal na procura de um compromisso entre os Estados-membros”. Em relação ao evento central da presidência portuguesa – a Cimeira Social que decorrerá em maio, no Porto -, o ex-governante teme que, “devido às poucas competências que a UE tem em matéria de política social”, a questão sobre o debate social europeu não traga “nada de concreto”.

Para isso, Poiares Maduro sugere que Portugal aposte num tema “mais concreto” e “exequível” em que a União possa ter um papel relevante, nomeadamente o programa Portugal Inovação Social, que “tem muito prestígio […] e tem sido usado pela própria UE como um exemplo”.

Já o deputado José Magalhães afirma ter perspetivas “favoráveis” para a presidência portuguesa, pois Portugal beneficia “do trabalho conjunto com as presidências alemã e eslovena”, mas sobretudo “do processo negocial conduzido pela chanceler [Angela] Merkel para se chegar a um resultado positivo […] no que diz respeito aos recursos próprios da União”. Porém, o socialista chama a atenção para matérias que “estão a falhar sistematicamente”, dando o exemplo da política de migrações e da alteração das regras em vigor sobre o asilo. Nas palavras do deputado, o “enorme” grau de divisão entre os Estados-membros justifica o arrastar das negociações nessa matéria, que “muito dificilmente se pode conter dentro do período temporal do mandato de Portugal”.

Portugal preside ao Conselho da UE durante o primeiro semestre de 2021, que termina em 30 de junho.