O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRPOA) considerou esta terça-feira 5 de janeiro, que o Ministério da Justiça “envergonha Portugal” devido à atuação na escolha para o cargo de procurador europeu, defendendo que a ministra “está a mais”.

“Uma questão de decência ou de como a ministra da Justiça está a mais. O ministério da Justiça envergonha Portugal. O primeiro-ministro pode dizer que mantém confiança na ministra da Justiça, mas alguém acredita que tudo isto aconteceu sem a ministra saber de nada? Teremos ministra até quando?”, questiona o CRPOA, em comunicado enviado à agência Lusa.

Citado no comunicado, o presidente do CRPOA, Paulo Pimenta, afirma que “a exclusão do único juiz desembargador com condições de elegibilidade para o lugar de procurador europeu foi o começo de uma situação muito séria que coloca Portugal numa situação de infração”, salientando “que será interessante descobrir o que está por detrás disto”, e questiona “como se mantém incólume a titular da pasta da Justiça”, a ministra Francisca Van Dunem.

“Apresentaram-se 4 candidatos, três procuradores e um juiz desembargador. Face aos critérios fixados no regulamento europeu, os três procuradores não eram sequer elegíveis, pelo que deveriam ter sido excluídos liminarmente. Só o juiz desembargador reunia condições de elegibilidade. No entanto, o ministério da Justiça conduziu o concurso, fazendo de conta que o juiz desembargador não se tinha candidatado e sem nunca ter tido a honradez de lhe comunicar a exclusão”, denuncia Paulo Pimenta.

O presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRPOA) refere-se ao juiz desembargador José António Rodrigues da Cunha, atual presidente da Comarca do Porto.

A partir daí, acrescenta Paulo Pimenta, “qualquer que fosse o resultado do concurso, Portugal sempre estaria em infração”.

“Como se não bastasse, a ministra decidiu ignorar a graduação do júri internacional e nomeou quem ficou em lugar inferior, o procurador José Guerra [em detrimento da procuradora Ana Carla Almeida]. Esta opção gerou fortes críticas de vários países e fragilizou Portugal”, recorda o presidente do CRPOA.

Paulo Pimenta lembra depois o documento enviado ao Conselho da União Europeia, no qual constam “erros” sobre o currículo de José Guerra, dizendo, nomeadamente, que este tem o estatuto de “procurador-geral adjunto”.

“O ministério da Justiça parece ensaiar um dois em um: se José Guerra fosse (que não é) ‘procurador-geral adjunto’, a sua admissão ao concurso já teria sido regular; e como seria de hierarquia superior à da candidata ‘procuradora’ graduada pelo júri internacional, estaria, afinal, justificada a decisão do governo português”, explica o advogado, acrescentando que isso “seria no campo dos ‘ses'”.

Para o presidente do CRPOA “a triste realidade é que o concurso está inquinado desde o princípio, pois foram admitidos procuradores que não tinham condições para tal e foi rejeitado um juiz desembargador que era o único elegível”.

Daí em diante, segundo Paulo Pimenta, “foi uma inevitável sucessão de irregularidades” e o “documento com erros no currículo de José Guerra faz parte da tentativa de mascarar a realidade”.

“Como pôde o ministério da Justiça de Portugal conduzir a questão da escolha do Procurador Europeu nos termos em que o fez? Como foi possível aceitar candidatos (procuradores) que não eram sequer elegíveis? Como foi possível excluir, sem a honradez de o assumir formalmente, o único candidato (juiz desembargador) que reunia os requisitos exigidos?”, questiona o advogado.

O presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados deixa ainda outras perguntas no ar.

“Como foi possível, ainda por cima, desatender à graduação do júri internacional e nomear quem ficou em lugar inferior? E como é que documentação emanada do ministério da Justiça apresenta o currículo do escolhido com tantas desconformidades? E como é que tudo isto aconteceu sem um verdadeiro clamor, assim ficando incólume a titular da pasta da Justiça?”, questiona Paulo Pimenta.

Além da polémica sobre a escolha do procurador europeu, indicado por Portugal, juntaram-se recentemente as notícias sobre os erros que constavam numa nota enviada pelo Governo em novembro de 2019 o Conselho Europeu sobre o currículo de José Guerra.