A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) revelou esta quinta-feira que Shamir Mendes, membro da defesa do político Venâncio Mondlane, não está inscrito na instituição nem possui carteira profissional, e pediu esclarecimentos sobre o enquadramento legal para a sua participação.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a OAM refere ter tomado conhecimento da alegada intervenção de Shamir Mohamed Mendes na sessão de julgamento realizada na Secção Criminal do Tribunal Supremo, onde integrou a equipa de defesa do antigo candidato presidencial.

Segundo a Ordem, uma verificação efetuada aos seus registos concluiu que “o visado – Shamir Mohamed Mendes – não se encontra inscrito como advogado, nem é titular de carteira profissional”.

A posição surge um dia depois de a procuradora-geral adjunta, Amabélia Chuquela, revelar no julgamento de Venâncio Mondlane a existência de um processo-crime contra Shamir Mendes por alegado exercício ilícito de profissão.

O MP já tinha manifestado na terça-feira, primeiro dia do julgamento, preocupação por Mendes integrar a defesa de Mondlane e o assistente da acusação voltou a insistir no caso.

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A Ordem dos Advogados de Moçambique assinala esta quinta-feira que os factos ainda estão a ser apurados, mas considera necessário esclarecer questões relacionadas com a exclusividade do patrocínio judiciário, o uso do traje profissional e a prática de atos reservados aos advogados.

No documento, a OAM sublinha ainda que a matéria deve ser analisada numa perspetiva de equilíbrio entre “o direito constitucional individual de defesa e de livre escolha do defensor” e os requisitos legais exigidos para o exercício da advocacia, incluindo habilitação profissional, competência técnica e responsabilidade deontológica.

A organização anunciou ainda ter solicitado informações ao Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) para apurar se Shamir Mendes possui algum enquadramento legal que legitime a sua participação em atos de patrocínio judiciário.

Na sessão da quarta-feira, o Ministério Público (MP) moçambicano anunciou a abertura de um processo-crime contra Shamir Mendes, por alegada prática de exercício ilícito de profissão, com o Tribunal Supremo a retirar o direito à palavra ao defensor.

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“Já decorre um processo-crime, Shamir Mendes já tem conhecimento do processo 43/11/P/2026, no qual é indiciado de prática de crime de exercício de profissão titulada”, disse a procuradora-geral adjunta, Amabélia Chuquela, no arranque do segundo dia do julgamento do político Venâncio Mondlane.

Na mesma sessão, o advogado da Revimo, assistente no processo, Rodrigo Rocha, contestou a presença de Mendes na equipa de defesa, argumentando que a sua atuação violava as regras de exercício da advocacia, posição que levou o presidente da Secção Criminal do Tribunal Supremo a retirar-lhe o direito de intervir oralmente durante o julgamento.

O ex-candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane é acusado de cinco crimes, incluindo incitamento ao terrorismo, relacionados com as manifestações pós-eleitorais, sob forte segurança.

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