As medidas de apoio à economia anunciadas pelo Governo devido ao agravamento das restrições impostas no âmbito do combate à pandemia de Covid-19 são “desajustadas, ineficazes e insuficientes”, considera a principal associação hoteleira do Algarve.
“O governo persiste em continuar a ignorar a especificidade da atividade turística em geral e do Algarve em particular, tomando medidas que não se enquadram”, nem vão ao encontro das reais necessidades das empresas do setor, lamenta a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em comunicado divulgado esta segunda-feira.
A associação empresarial algarvia critica o Governo por, ao mesmo tempo que “impõe medidas restritivas ao funcionamento dos hotéis e empreendimentos turísticos, como o encerramento parcial dos restaurantes e bares”, continua a “insistir que as empresas hoteleiras e turísticas iniciaram a retoma progressiva em julho/agosto do ano passado”.
A AHETA alerta, por isso, para o impacto que a falta de novas medidas de apoio, como a atribuição de “apoios a fundo perdido”, vai ter para as empresas do setor, que estão em “crise profunda”, acentuando “ainda mais as debilidades existentes, com reflexos no aumento do número de insolvências e do desemprego” na região e no país.
“O lay-off simplificado, por exemplo, só é aplicável às empresas obrigadas a encerrar por imposição legal, deixando os hotéis à margem destes apoios, na medida em que têm enormes dificuldades em provar as quebras de faturação homólogas, já que os meses comparativos registaram receitas muito baixas”, exemplifica a AHETA.
A associação pede ao Governo para aplicar “as mais elementares regras de justiça, bom senso e interesse público” e permitir que “o lay-off simplificado seja de imediato alargado ao setor do alojamento turístico”, porque “a atividade turística do Algarve se encontra praticamente inativa desde outubro de 2019” e vai continuar assim “por um período incerto”, mas que se prevê “muito prolongado”.
“As medidas agora aprovadas ignoram a realidade dos hotéis e empreendimentos turísticos, uma vez que não permitem o acesso do setor hoteleiro e turístico ao lay-off simplificado e, por essa via, à suspensão dos contratos de trabalho e isenção da Taxa Social Única [TSU], forçando as empresas à extinção de postos de trabalho”, argumenta a AHETA.
A associação empresarial critica ainda o Governo por continuar a considerar que “o setor económico mais afetado do país já se encontra na fase da retoma” e por o “relegar para o estafado Programa de Apoio à Retoma Progressiva (ARP)”, sem ter em conta que o turismo está “em plena época baixa” e “não é possível apresentar reduções de faturação homólogas suficientes para requerer a redução do Período Normal de Trabalho (PNT) a 100%, incluindo a isenção da TSU”.
As dificuldades no “acesso às linhas de crédito”, a falta de tesouraria das empresas “muito superior a outros setores da atividade económica e empresarial” vão fazer também com que haja uma “necessidade urgente e imediata de apoios financeiros diretos” ao setor empresarial do turismo, com “subvenções a fundo perdido”, adverte a AHETA.
A AHETA alerta igualmente para o facto de a ausência destes apoios poder levar “muitas empresas” a “colapsar” ou a ficar “demasiado débeis e frágeis para responder aos desafios competitivos na fase de retoma” devido às tesourarias “descapitalizadas” e à perda de “ativos preciosos, como recursos humanos qualificados, know-how de gestão” ou “conhecimento dos circuitos turísticos”.
A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.022.740 mortos resultantes de mais de 94,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 8.861 pessoas dos 549.801 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
