A Câmara Municipal de Torre de Moncorvo implementou uma tarifa social destinada às famílias carenciadas e numerosas para amenizar os custos do abastecimento de água, saneamento e resíduos, sendo a medida implementada já este ano, indicou esta segunda-feira fonte municipal.
Segundo explica em comunicado a autarquia do distrito de Bragança presidida pelo social-democrata Nuno Gonçalves, a tarifa social consiste num apoio social a conceder aos utilizadores de menores rendimentos que se encontrem em reconhecida situação de insuficiência económica.
“Esta medida traduz-se na isenção do pagamento da componente fixa da água, isenção do pagamento da componente fixa do saneamento, extensão do limite máximo do 1.º escalão do consumo de água até aos 15 metros cúbicos (m3) e extensão do limite máximo do 1.º escalão de saneamento aos 15 m3”, concretiza a mesma nota.
A tarifa para famílias numerosas destina-se a agregados familiares com cinco ou mais elementos, sendo que os munícipes abrangidos pelos benefícios sociais precisam de apresentar uma candidatura, que deve ser formulada nos serviços de Ação Social ou Balcão Único da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, até 31 de março de 2021.
“A decisão de atribuição do benefício, tendo presente a avaliação dos diferentes candidatos em resultado da sua situação económico-social e os recursos do município disponíveis, é deliberada por um ano, podendo ser renovada a pedido expresso do titular”, específica aquele município do distrito de Bragança.
A Câmara de Torre de Moncorvo assumirá os encargos dos benefícios atribuídos junto da entidade gestora da água, mantendo assim o compromisso do executivo em criar respostas sociais que contribuam para atenuar a pobreza e a exclusão social, contribuindo para a promoção da solidariedade, da justiça e da coesão social no concelho.
O regulamento destas medidas implementadas foi aprovado na reunião de Câmara realizada em 11 de dezembro de 2020 e em Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2020.
