O Governo vai fixar uma taxa a cobrar aos visitantes da ilha das Berlengas, ao largo de Peniche, cujas receitas vão ser investidas na reserva natural, define a portaria publicada em Diário da República.
“Pelo acesso à área terrestre da ilha da Berlenga são devidas taxas a definir”, prevê a portaria dos ministérios da Economia e Transição Digital, Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática, remetendo a definição do valor a cobrar aos visitantes para um diploma ainda a publicar. A portaria, que entra em vigor na quinta-feira, estipula que “as receitas resultantes da cobrança de taxas devem ser preferencialmente afetas a medidas de valorização” da Reserva Natural das Berlengas.
Para visitar a ilha e pagar a respetiva taxa, os turistas terão de fazer um registo prévio numa plataforma eletrónica, a ser criada dentro de seis meses pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelo Turismo de Portugal. É através dessa plataforma que vai ser controlado o limite diário de visitantes, fixado em 550 desde há dois anos. Assim, depois de ter sido definida a capacidade de carga diária, são agora estabelecidas regras de acesso à ilha, modelo de gestão e meios de controlo e fiscalização.
A visita à ilha pode ser efetuada em qualquer altura do ano, mas o embarque e desembarque de pessoas tem obrigatoriamente de ser feito no cais do Carreiro do Mosteiro entre as 09:00 e as 21:00, na época alta, ou entre as 09:00 e as 19:00, na época baixa, passando a ser proibido o embarque ou desembarque no cais do Carreiro da Fortaleza.
As entidades envolvidas na gestão da ilha passam também a dispor de financiamento do Fundo Ambiental, para além das receitas, para investirem em obras de valorização do espaço. O incumprimento das regras constitui contraordenação e a sua fiscalização compete à Autoridade Marítima nacional, autarquia ou ao ICNF.
Em setembro, as entidades gestoras da Reserva Natural das Berlengas estimaram investir mais de três milhões de euros nos próximos quatro anos, nomeadamente numa solução para o tratamento de águas residuais e resíduos sólidos, substituição da rede de distribuição de água, requalificação dos equipamentos municipais, dessalinização da água para abastecimento humano, melhoria e alagamento dos cais de acostagem de embarcações e estabilização da arriba por cima da praia.
O arquipélago das Berlengas foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e tem estatuto de Reserva Natural desde 1981. A importância da conservação desta área natural à escala europeia foi reconhecida em 1997, ao ser classificada como Sítio da Rede Natura 2000 ao abrigo da Diretiva Habitats.
Em 1999, foi classificada como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens, ao abrigo da Diretiva Aves, e está também classificada pelo Conselho da Europa como Reserva Biogenética.
