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A negociação do plano de reestruturação da TAP com a Comissão Europeia deverá derrapar face ao prazo do primeiro trimestre de 2021 indicado pelo Governo e pela empresa no ano passado. O presidente do conselho de administração, Miguel Frasquilho, admitiu no Parlamento que o processo de negociações com os sindicatos da TAP se prolongou até meados de fevereiro e que isso atrasou um pouco as conversas com Bruxelas. “Provavelmente já não será em março que as negociações terminem, mas não será muito depois”, afirmou o gestor esta terça-feira na comissão de economia e obras públicas.

Apesar disso, Frasquilho sublinhou que os acordos alcançados com os sindicatos para reduzir os custos salariais foram bem vistos em Bruxelas e acrescentou que não lhe passa pela cabeça que o plano não seja aprovado. O presidente não executivo não quis revelar até quando a TAP tem as necessidades de tesouraria asseguradas antes de necessitar de novo apoio do Estado, e que só poderá ser dado depois de a Comissão Europeia aprovar a reestruturação. Referiu apenas que as necessidades de liquidez são acompanhadas quase diariamente para que a empresa não entre em situações de estrangulamento. Este ano, a TAP irá precisar de quase 1.000 milhões de euros de injeção, o que pode passar por financiamento privado com aval do Estado, ou por empréstimo público.

Miguel Frasquilho também não confirmou o valor das necessidades de financiamento para os próximos quatro anos —  o valor previsto será de 3.700 milhões de euros, incluindo os 1.200 mil milhões já recebidos — referindo apenas que são avultadas, mas que irão decrescer todos os anos. Agradecendo os recursos dos contribuintes portugueses, “a quem estamos muito agradecidos”, o gestor assinalou que o “retorno que advirá para a economia será muito superior em todas as vertentes, duas a três vezes”, os apoios concedidos à empresa. Frasquilho adiantou que este impacto positivo na economia mede-se em empregos, valor acrescentado bruto, em receitas turísticas, em compras a fornecedores e até em termos de impostos e finanças públicas. Impactos que não existiriam se a TAP não existisse.

Confirmou ainda que Comissão Europeia vai acompanhar a evolução da TAP, para além de 2024, até porque a empresa não pode receber mais ajudas de Estado nos próximos dez anos. Esse impedimento decorre da aplicação do regime de resgate e reestruturação aplicado à empresa. Isto apesar de o gestor ter afastado a ideia de que a reestruturação seria menos dura se o regime de ajuda comunitária fosse outro. Os planos apresentados por outras companhias não diferem nada. “A solução não teria sido diferente da que temos em cima da mesa”.

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Nesta audição, o presidente não executivo revelou ainda que o plano de reestruturação prevê que a TAP deixe de fazer a manutenção de aeronaves no Brasil no final deste ano, independentemente das propostas para a compra dos ativos daquela operação que não é estratégica para a companhia.

Administração “deu exemplo” e já tem corte salarial em fevereiro, o resto será em março

O conselho de administração da TAP tem dado o exemplo no que toca a cortes de remuneração, afirmou Miguel Frasquilho quando confrontado com os aumentos salariais de alguns membros que entraram na comissão executiva no ano passado. “Queria dar nota de que o conselho de administração em termos de remuneração, tem dado o exemplo. Quando o layoff teve que ser implementado, todos os seus membros tiveram um corte superior ao resultante do layoff” para os trabalhadores”. E tem sido sempre assim, sublinhou na comissão de Economia e Obras Públicas que esta manhã ouviu também o presidente executivo Ramiro Sequeira.

Miguel Frasquilho indicou também que os cortes negociados com os sindicatos dos salários dos trabalhadores só serão implementados em março — a informação anterior era a de que teriam efeito retroativo a fevereiro. Mas ao nível do conselho de administração, o corte previsto de 30% já foi aplicado e sublinhou que para os restantes trabalhadores a TAP não pode esperar mais. A 1 de março ou entram em vigor os acordos renegociados, ou são aplicados os regimes sucedâneos. O gestor sublinhou ainda que em 2025 a TAP não pode ter o mesmo nível de massa salarial que tinha em 2019, apesar de na intervenção inicial ter recusado a ideia de uma “TAPzinha”. A atividade ainda não irá recuperar para o nível anterior à pandemia.

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“Não me passa pela cabeça que o plano não seja aprovado em Bruxelas”

Sobre as negociações com a Comissão Europeia, Miguel Frasquilho informa que a TAP já esteve presente em várias reuniões que têm sido construtivas e assegura que o plano de reestruturação  “é visto como sendo credível, cuidadoso e resiliente.” Para o presidente não executivo, “não passa pela cabeça que o plano não seja aprovado em Bruxelas”. Apesar da conjuntura mais negativa no arranque do ano, Miguel Frasquilho garante que o plano tem margem para acomodar esta situação.

Miguel Frasquilho referiu ainda que a TAP tem ficar preparada para concorrer com os competidores, incluindo as low-cost, reafirmou a intenção de reforçar a operação a partir de outros pontos, sem perder a vista o hub de Lisboa. Na sua intervenção inicial, o gestor já tina referido que a dimensão prevista para a TAP permite “manter o seu modelo de conexão intercontinental (modelo de hub & spoke) que liga a Europa às Américas e a África, e que nos vai permitir manter, e até mesmo reforçar, a missão das nossas operações em cidades como o Porto e Faro, através da TapExpress”, que usa a frota da Portugália.

Sobre a demora no arranque das negociações com os sindicatos, que foram feitas em um mês e sobre a pressão do tempo, o presidente da TAP admitiu que poderia ter havido uma interação mais intensa na fase de elaboração do plano — entre setembro e dezembro. Mas não teria sido fácil de iniciar negociações com um plano que ainda não estava fechado e com um cenário adquirido. “Não havia visibilidade” até novembro ou dezembro. Sobre a acusação de que os trabalhadores tiveram de escolher entre o mau e o pior, Frasquilho respondeu: “O pior era a TAP ter fechado”.

Questionado sobre o futuro acionista da TAP, Frasquilho que o Governo se quer manter no capital da empresa, mas gostaria de ter um ou mais parceiros privados. Atualmente, Humberto Pedrosa mantém~se como acionista da empresa depois da saída de David Neeleman.