Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) ouvidos pela Lusa acerca da proposta portuguesa de relançar a taxa sobre transações financeiras na União Europeia (UE) dividiram-se entre lembranças de propostas passadas e expectativa sobre novos modelos.
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia apresentou uma proposta com vista a reabrir a discussão sobre o imposto sobre as transações financeiras, ‘na gaveta’ há uma década, mas que Lisboa quer relançar no atual contexto de crise, noticiou a Lusa na segunda-feira.
Pelo PS, o deputado João Paulo Correia disse à Lusa que o seu partido vê a proposta como “um contributo muito positivo da presidência portuguesa, porque aproveita a necessidade da União Europeia de aumentar os seus recursos próprios”, algo que considera “inevitável”, apesar de reconhecer que “nada será decidido” este semestre. Relativamente a possíveis receios de perda de competitividade, o deputado afirmou que “são os habituais fantasmas que são tirados do armário quando se tenta fazer alguma reforma no caminho da justiça fiscal e da coesão” na UE, e que “tentam convencer a opinião pública de que os mercados entrarão em pânico com medidas deste género”.
Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua disse à Lusa que o seu partido já defendia o imposto “antes sequer dele ser uma realidade“, centrando a questão em saber “quais serão as suas características e qual será o seu âmbito”. A parlamentar defende, referindo as questões da unanimidade e soberania na UE, que “os Estados têm que ter uma autonomia nas questões fiscais”, mas “coisa diferente é quando falamos de impostos de âmbito europeu”, e nesses casos “o poder de veto do Luxemburgo e da Holanda, ou da Irlanda, ou do Reino Unido que agora já não tem, mas teria certamente se ainda estivesse na União Europeia, é um poder de veto que faz com que a integração europeia a nível fiscal acabe por ser uma integração negativa”, só existindo “unanimidade para beneficiar os interesses financeiros”.
Pelo PCP, o deputado Duarte Alves também referiu que o partido já fez várias propostas sobre o tema, não considerando “aceitável que estas transações estejam, na prática, isentas de imposto, ao passo que os rendimentos do trabalho, o consumo, outras transações (designadamente imobiliárias) e os rendimentos de micro e pequenas empresas são tributados”. Duarte Alves defendeu que a cooperação entre os diferentes países pode, no entanto, “ser feita de múltiplas formas (no plano bilateral e multilateral) e não se deve restringir ao espaço da União Europeia”, rejeitando ainda a perda de soberania no plano fiscal com os impostos europeus, devendo a receita ser atribuída “aos diferentes Estados nacionais”.
Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles disse à Lusa que “a prioridade na União Europeia, neste momento, devia ser o crescimento”, não achando que “aumentar a fiscalidade ajude”, dado que fomentá-lo “não se faz apenas com despesa, nem se faz sobretudo com despesa”.
E enquanto a Europa não perceber isto, vai continuar a perder terreno face a outros grandes blocos internacionais“, deixando ainda claro que a posição do CDS “foi sempre contra a existência de impostos europeus”, admitindo a discussão “numa lógica de soberania dos Estados na criação das suas próprias taxas”, sem passagem do centro decisório para que “entidades europeias possam decidir em maioria”.
Pelo PAN, André Silva disse à Lusa que o partido vê “com bons olhos que finalmente ao fim de uma década haja um esforço para tirar esta taxa europeia sobre transações financeiras da gaveta“. O deputado afirma que “ao taxar o intocável setor financeiro” o imposto “não só traz uma redistribuição de sacrifícios, como também combateria as atuações especulativas no setor financeiro”, trazendo “mais disciplina, eficácia e segurança aos mercados financeiros”.
Pela Iniciativa Liberal (IL), o deputado único João Cotrim Figueiredo olha para a proposta portuguesa “com expectativa perante alguém que já meteu este tema na agenda várias vezes”, esperando “que alguém consiga definir com exatidão o tipo de transações que estaria sujeito a esta taxa, como os impactos nas receitas fiscais e na atividade económica das empresas que se dedicam a essas transações”.
Para o deputado, até agora “ninguém argumentou essas situações de uma forma que seja suficientemente convincente“, apelando à presidência portuguesa, acerca de experiências em Itália e França, “que mostre não só aquilo que foi arrecadado em termos fiscais, que é um positivo destas matérias para alguns equilíbrios orçamentais, e também as consequências que houve do ponto de vista da deslocalização das empresas”, lembrando que agora o Reino Unido é um dos destinos possíveis.
A Lusa contactou também os restantes partidos com assento na COF, o PSD e o Chega, mas não obteve resposta em tempo útil.
