O ativista português Miguel Duarte, acusado de auxílio à imigração ilegal pela justiça italiana em 2018 após envolvimento em missões de resgate humanitário no Mediterrâneo, foi esta semana ilibado de todas as acusações, confirmou esta quinta-feira o próprio à Lusa.

Miguel é português e resgatou milhares de migrantes no Mediterrâneo. Agora arrisca 20 anos de prisão

Em declarações à agência Lusa, Miguel Duarte indicou ter sido ilibado pela procuradoria de Trapani, na Sicília, a instância italiana que conduziu a fase de investigação deste processo, agora concluída, que envolveu outros nove arguidos, igualmente ativistas de organizações não-governamentais (ONG).

Fomos constituídos arguidos em 2018 e o que aconteceu esta semana foi que a investigação foi concluída. Eu, pessoalmente, fui ilibado, mas o caso não acabou”, afirmou.

Segundo avançou Miguel Duarte, vários dos ativistas arguidos – que preferiu não quantificar por respeito à privacidade dessas mesmas pessoas – foram acusados formalmente e vão ter de ir a tribunal.

“Agora enfrentam um julgamento que certamente demorará vários anos. Os advogados consideram que entre cinco e 10 anos será uma estimativa acertada”, indicou o voluntário, frisando que serão “anos com o fantasma constante da possibilidade de uma pena que pode ir até 20 anos de prisão“.

Apesar das acusações remontarem a 2018, Miguel Duarte lembrou que este caso teve início em agosto de 2017, quando o navio de resgate humanitário “Iuventa”, da ONG alemã Jugend Rettet (na qual o português estava integrado como voluntário), foi arrestado.

“Há quatro anos que o navio está impedido de operar. Que a nossa organização deixou efetivamente de salvar pessoas que era o que fazíamos”, afirmou o ativista, salientando que o “Iuventa”, ao longo de quase um ano nas águas da rota migratória do Mediterrâneo Central (encarada como uma das mais mortais), participou no resgate, “numa estimativa por baixo”, de 14 mil pessoas.

No grupo de arguidos deste processo em questão constavam tripulantes do “Iuventa”, mas também elementos de outras organizações, como da Médicos Sem Fronteiras e da Save the Children.

“Não podemos olhar para este caso como um caso único. Em outras procuradorias foram iniciados casos contra outras organizações e até em outros países europeus isto aconteceu e tem acontecido. Neste momento, há centenas de trabalhadores humanitários que estão a enfrentar acusações do género”, prosseguiu Miguel Duarte.

“O nosso caso está longe de ser único. O que achamos é que o nosso caso é descritivo de uma realidade”, reforçou o ativista, apontando mesmo que se trata de “um jogo político para intimidar e para impedir” o trabalho das organizações, ou seja, o resgate de pessoas.

Pelo menos desde 2017, segundo referiu o voluntário, todas as organizações que fazem resgate no Mediterrâneo Central sofreram acusações semelhantes, “passam meses, às vezes anos, a serem investigadas e a ser julgadas”, mas “nenhuma até agora foi condenada”.

Para Miguel Duarte, agora é o momento, e através da divulgação pública deste caso e de outros, reforçar o apoio da sociedade civil para estas matérias, promover uma discussão mais profunda sobre este tema, que deve ser encarado como uma “questão política”, e apelar ao exercício dos poderes da cidadania.

É preciso protestar, manifestar, apoiar quem está na linha da frente e só assim é que conseguimos avançar para uma Europa mais humana”, defendeu.

Sobre o futuro, e apesar de nada estar confirmado, Miguel Duarte avançou que provavelmente irá voltar ao Mediterrâneo Central (rota que sai a partir da Líbia, Argélia e da Tunísia em direção à Itália e a Malta) “tão depressa quanto puder”, mas integrado em outra organização.

Um regresso que faz todo o sentido para o voluntário, porque a situação no Mediterrâneo Central “não está boa, certamente, não está muito melhor”.

“Se compararmos estes dois meses e pouco que passaram de 2021 com o mesmo período do ano passado, os fluxos na verdade aumentaram. E não estávamos em pandemia neste período no ano passado”, referiu, mencionando que, ao longo do ano passado, 10 pessoas por semana perderam a vida no Mediterrâneo Central.

E concluiu: “Já houve operações de resgate governamental que deixaram de existir, a sociedade civil entrou para fazer alguma coisa em relação a isso, e agora está a ser criminalizada. Portanto, isto é uma luta sem fim”.