Algumas empresas portuguesas, como as do grupo Sonae MC, denunciou recentemente o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), fizeram cortes nos subsídios de Natal pagos aos funcionários que entre março e maio, no primeiro confinamento, tiveram de faltar ao trabalho para dar assistência aos filhos menores.

“O Contrato Coletivo de Trabalho diz que a empresa só pode descontar no subsídio de Natal quando a falta for imputável ao trabalhador. Mas a decisão de fechar as escolas partiu do Governo. Por isso, foi uma surpresa para os trabalhadores que receberam cerca de 200€ menos no subsídio de Natal”, revelou ao Jornal de Notícias Filipa Costa, dirigente nacional do CESP.

Contactado pelo jornal, o Ministério do Trabalho confirmou esta segunda-feira que os cortes são ilegais e aconselhou os trabalhadores nestas circunstâncias a pedir ajuda à ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho). “As ausências motivadas pelo exercício do apoio excecional à família devem ser tratadas como prestação efetiva de trabalho, não podendo o trabalhador ser prejudicado no valor a receber relativo ao subsídio de Natal”, explicou o ministério da tutela, que já tinha sido questionado pelo grupo parlamentar do PCP sobre a questão durante a semana passada. “Os trabalhadores a quem tenha sido pago o subsídio de Natal com cortes devido ao recurso ao apoio excecional à família poderão contactar a ACT.”

Também ao JN, a Sonae MC rejeitou qualquer ilegalidade e garantiu que cumpre “escrupulosamente todas as suas obrigações legais, designadamente, aquelas que derivam da aplicação da legislação laboral” e que, por isso mesmo, “pagou os subsídios de Natal devidos aos seus colaboradores em 2020”.