O tempo está a chegar ao fim para a empresa Groundforce encontrar soluções para a grave situação financeira que atravessa. Amanhã, dia 12, termina o prazo legal para efetuar o pagamento integral dos salários de fevereiro. Se isso não acontecer, como tudo indica, a empresa corre o risco de perder o acesso ao mecanismo de apoio à retoma de emprego pelo qual a Segurança Social tem vindo a financiar uma parte dos custos salariais.
Numa nota emitida após a reunião com os grupos parlamentares, um conjunto de sindicatos que representam os trabalhadores da Groundforce alerta para esse risco. “Reforçámos a urgência no pagamento dos salários de Fevereiro, também pela possibilidade da perda do apoio à retoma caso a empresa não pague os salários na íntegra até dia 12”, afirmam o SIMA, SINTAC, SITAVA, SQAC e STHA.
Em declarações ao Observador, Luísa Borba – da comissão de trabalhadores da Groundforce – esclarece que a perda desse apoio não é automática. Primeiro a Autoridade das Condições para o Trabalho terá de notificar a Groundforce do incumprimento da obrigação do pagamento de salários que terá 20 dias para justificar ou até assegurar a verba em falta dos salários de fevereiro. Por outro lado, e em situação de incumprimento por parte da empresa, a partir de segunda-feira, os trabalhadores têm o direito de suspender os seus contratos de trabalho.
Luísa Borba sublinha o espírito de união que tem mobilizado os mais de 2.000 trabalhadores que esta sexta-feira se voltaram a manifestar pela regularização dos salários e pela sobrevivência da empresa. Reconhecendo que não é fácil para nenhum trabalhadores estar a trabalhar sem receber salário, os sindicatos apelaram “aos trabalhadores para que não tomem ações precipitadas ou irrefletidas”.
A Groundforce está desde abril do ano passado a beneficiar dos regimes criados para apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia — primeiro o layoff simplificado e depois o apoio extraordinário à retoma progressiva que tem assegurado o pagamento de 35% da remuneração bruta dos trabalhadores que estão com redução dos horário de trabalho. O regime prevê ainda apoio financeiro para suportar uma parte dos encargos com as contribuições para a Segurança Social.
Caso perda o acesso ao apoio à retoma, a empresa de serviços de escala aeroportuária deixa de receber cerca dois milhões de euros da Segurança Social, referentes aos vencimentos de março, para suportar uma parte dos custos com os salários dos cerca de 2.400 trabalhadores. Em fevereiro, e mesmo com a ajuda da Segurança Social, a Groundforce pagou apenas 500 euros a cada trabalhador, em resultado do fracasso das negociações entre o maior acionista, a Pasogal de Casimiro de Almeida, e a TAP e o Governo para obter um novo adiantamento que permitisse pagar os salários.
A Groundforce pediu um empréstimo de 30 milhões de euros com aval do Estado que seria assegurado pelo Banco do Fomento, mas este processo não obteve ainda luz verde dentro do Governo. Por outro lado, os 30 milhões de euros que foram pedidos no ano passado serão já insuficientes para fazer face aos compromissos financeiros da Groundforce que já deve cerca de 12 milhões de euros à TAP e 10 milhões de euros à ANA, concessionária dos aeroportos.
Sem garantias para assegurar um novo financiamento, a Groundforce está entre a espada e a parede e neste momento as duas únicas soluções possíveis parecem passar pela insolvência ou pela nacionalização temporária (à Efacec), um cenário que o ministro Pedro Nuno Santos afastou há uma semana.
Seriamente afetada pela paragem da aviação, e sem ter recebido ajudas públicas como a TAP, a Groundforce tinha conseguido cumprir os compromissos com os trabalhadores graças ao pagamento adiantado de serviços a prestar à TAP que é a sua principal cliente, além de acionista com 49,9%.
O que fazem os trabalhadores de handling
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A atividade handling ou de serviços de assistência em terra nos aeroportos é muitas vezes resumida ao tratamento da bagagem dos passageiros, mas é mais do que isso. Os trabalhadores de handling asseguram os serviços de apoio às operações de embarque e desembarque de pessoas e bens. Operam as mangas aos quais são conectados os aviões e a rotação de aeronaves e são também os principais operadores da movimentação de carga nos aeroportos, o qual se tornou um negócio crescente com a queda dos voos de passageiros.
No entanto, e perante o agravamento da queda da atividade da aviação este ano, a TAP exigiu garantias adicionais para conceder novo financiamento de dois milhões de euros. As negociações para a obtenção deste empréstimo, e que envolveram também o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, falharam depois de se ter constatado que as ações detidas pela Pasogal na Grounforce não podiam ser usadas como colateral porque já tinha sido dadas como garantia a outro credor da empresa de Casimiro de Almeida.
O empresário, que não terá revelado logo a indisponibilidade das ações, ainda terá tentado prestar garantias com equipamento da Groundforce, mas isso não foi aceite. A interação entre Alfredo Casimiro e o ministro das Infraestruturas tem sido, aliás, marcada por uma escalada acusações e desmentidos públicos que, esta quarta-feira, atingiu um novo patamar. O gabinete de Pedro Nuno Santos anunciou a intenção de apresentar queixa-crime contra o empresário por este ter divulgado parte de uma conversa entre ambos, gravada sem o consentimento do governante.
Groundforce. Pedro Nuno Santos avança com queixa-crime contra Alfredo Casimiro por gravação ilícita
