O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, considerou esta sexta-feira que a China está “deliberadamente a desmantelar o princípio ‘um país, dois sistemas'” em Hong Kong, notando uma “deterioração alarmante da situação política” na região.
A China está deliberadamente a desmantelar o princípio ‘um país, dois sistemas’, em violação dos seus compromissos internacionais e da Lei Básica de Hong Kong. O retrocesso imposto pelas mudanças ao sistema eleitoral ontem [quinta-feira] aprovadas em Pequim foi mais um passo nesse sentido”, defende o Alto Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança em comunicado.
China altera a lei eleitoral de Hong Kong para barrar oposição ao governo
Sublinhando que, “ao longo de 2020”, o mundo assistiu a uma “deterioração alarmante da situação política em Hong Kong”, Borrell frisa que “a detenção de dezenas de ativistas pró-democracia em janeiro deste ano veio confirmar a aceleração desta tendência”.
A Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim tem sido utilizada para reprimir os movimentos pró-democracia, silenciar a dissidência e o pluralismo e cercear as liberdades fundamentais”, aponta o chefe da diplomacia europeia.
Josep Borrell reagia assim a um relatório publicado sexta-feira pela Comissão Europeia, que analisa os desenvolvimentos políticos em Hong Kong em 2020 e nota que houve uma “erosão grave da autonomia, da democracia e das liberdades fundamentais” na região.
Em nota de imprensa, o executivo comunitário destaca que a “rápida deterioração da situação” em Hong Kong em 2020 “levanta dúvidas quanto à determinação da China em cumprir as suas obrigações internacionais e os seus compromissos para com a população de Hong Kong no âmbito do princípio ‘um país, dois sistemas'”.
Referindo-se à implementação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong em 30 de junho de 2020 — que proíbe a “traição, secessão, sedição e subversão” –, o executivo frisa que a legislação “teve um efeito paralisante sobre o exercício dos direitos e liberdades protegidos em Hong Kong e deu origem a uma onda de repressão da oposição que culminou com a detenção de numerosos ativistas pró-democracia”.
“As autoridades chinesas reforçaram o controlo exercido sobre os assuntos relacionados com Hong Kong. A confiança na integridade e imparcialidade do sistema judiciário continua a ser elevada, mas é difícil prever até que ponto os juízes serão capazes de proteger os direitos e liberdades no quadro da aplicação da referida lei”, lê-se no comunicado.
A Comissão relembra também os “interesses estreitamente interligados e os laços existentes entre a UE e Hong Kong”, que se materializam num volume de comércio bilateral de mais de 27,4 mil milhões de euros, tornando Hong o “12.º maior parceiro comercial da UE na Ásia”, para salientar que a Lei de Segurança Nacional teve “um impacto negativo sobre o contexto empresarial”.
Ainda que o relatório em questão “não abrange os desenvolvimentos políticos e económicos” que ocorreram em Hong Kong em 2021, a Comissão frisa, no entanto, que a decisão de “impor alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong“, oficializada pela Assembleia Popular da China esta quinta-feira, terá “um impacto significativo em termos da responsabilização democrática e do pluralismo político em Hong Kong”.
O relatório publicado sexta-feira surge após, na quinta-feira, a UE ter denunciado a reforma do sistema eleitoral da região administrativa especial chinesa de Hong Kong, avisando que poderá “tomar medidas adicionais” contra Pequim pela violação do princípio “um estado, dois países”.
Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades que são desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio “um país, dois sistemas”.
Aquando da transferência de soberania, a Comissão Europeia comprometeu-se, perante o Parlamento Europeu, a publicar anualmente um relatório anual sobre a evolução da situação política e económica em Hong Kong, tendo publicado sexta-feira a 23.ª edição.
