A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira entregou um projeto de resolução que recomenda ao Governo medidas de combate à pobreza energética, entre elas, o alargamento da tarifa social de energia a “rendimentos médios” devido à Covid-19.
Na iniciativa – que não tem força de lei – Joacine aponta que “quase 20% da população vive em risco de pobreza ou exclusão social, situação que se cruza geralmente com a reduzida capacidade das habitações para lidar com o frio”.
Para a deputada não inscrita, torna-se assim necessário “reforçar os programas de apoio à eficiência energética dos edifícios, e, por outro lado, garantir a efetiva capacidade de aquecer adequadamente as habitações através de apoios diretos que vão para além do desconto sobre o fornecimento de eletricidade e gás natural, a chamada tarifa social, com particular ênfase durante os meses mais frios do ano”.
Esse apoio reveste-se ainda de maior importância, tendo em conta que as famílias mais carenciadas não são, em geral, proprietários das suas habitações e, assim, não estão abrangidos pelo programa “Edifícios mais sustentáveis”, exclusivamente dirigido a proprietários”, sustenta.
Assim, Katar Moreira sugere que o Governo alargue a tarifa social de energia “a cidadãos de rendimentos médios, agora afetados financeiramente pela pandemia da Covid-19”, e que “crie uma estratégia nacional para a habitação acessível e condigna à população economicamente desfavorecida e à população com perdas acentuadas de rendimento”.
No conjunto de oito medidas está também a criação de “um apoio direto sob forma de crédito energético nas faturas de eletricidade e gás natural” para os beneficiários da tarifa social, durante os meses mais frios do ano, “de novembro a fevereiro, cujo valor monetário dependerá da localização geográfica da habitação, discriminando positivamente as habitações localizados no interior norte do país”.
O reforço financeiro do programa “Edifícios mais sustentáveis” – “que atualmente já terá esgotado as suas verbas” — e a criação de mecanismos ao acesso a este programa, “facilitando a navegação das exigências documentais nomeadamente para a população mais carenciada, acompanhando as candidaturas e a execução das intervenções”, são outras das medidas sugeridas pela deputada.
