Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Centenas de militares da Autoridade Marítima Nacional e elementos da Polícia Marítima vão ter que devolver um total de 302 mil euros que receberam a mais no seus salários por um erro de cálculo detetado pelo Tribunal de Contas, noticia esta terça-feira o Jornal de Notícias.

São 481 os militares ao serviço da Autoridade Marítima Nacional e os elementos da Polícia Marítima que terão de devolver agora, a partir de abril, o dinheiro que receberam a mais. Nalguns casos os valores a pagar rondam os 300 euros, mas também há militares que têm agora de devolver valores entre os 4 e os 7 mil euros — dinheiro que foram recebendo a mais desde 2002. O valor total terá de ser devolvido até ao final do ano de 2022.

Ainda segundo o JN, a Marinha foi mesmo alertada para esse erro entre 2012 e 2016 por várias entidades, como a Inspeção-Geral da Defesa Nacional e a Inspeção-Geral das Finanças. Aliás, o Tribunal de Contas (TdC) reconhece que o chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) e o diretor-geral da Autoridade Marítima (DGAM) foram “negligentes”, mas ilibou-os de qualquer sanção.

O mesmo tribunal, num relatório publicado em 2020 sobre as contas de 2018 concluía existirem erros de cálculo no pagamento das compensações de pessoal, face à distribuição das receitas angariadas com as taxas pagas nos portos. A lei dita que estas compensações não podem exceder 70% da remuneração-base, mas a verdade é que o suplemento de condição militar (SCM) acabou incluindo no salário base dos militares. O TdC considerou,porém, não ter havido “intenção deliberada de não cumprir as normas legais” pelo que houve apenas “negligência inconsciente”, não responsabilizando o chefe do Estado-Maior da Armada e o diretor-geral da Autoridade Marítima pela devolução do dinheiro.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR