A violência e abuso sexual de mulheres e crianças é uma “preocupação séria” em Timor-Leste, refere o Departamento de Estado norte-americano no relatório anual sobre Direitos Humanos.

A questão da violência e abuso sexual contra mulheres e crianças é a que merece mais atenção no documento, que nota que “é comum a não investigação ou julgamento de casos de alegada violação e abuso sexual”, com falta de meios nas unidades policiais que lidam com estes crimes.

Apesar disso, o sistema judicial tem dado cada vez mais atenção ao tema, sendo os crimes de violência doméstica os segundo mais julgados no sistema judicial.

A polícia, procuradores e juízes ignoravam de forma rotineira muitas partes da lei que protegem as vítimas. As ONG notam que as multas pagas ao tribunal em casos de violência doméstica muitas vezes provêm de recursos familiares partilhados, ferindo economicamente a vítima”, pode ler-se no documento.

O relatório considera que a violência de género “continua a ser uma preocupação séria” e aponta a falta de pessoal do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão para apoiar as vítimas.

Na sua análise, o Departamento de Estado considera haver uma contradição entre a igualdade de género garantida na constituição e “algumas práticas habituais que discriminam as mulheres, incluindo os sistemas tradicionais de herança, que tendem a excluir as mulheres da propriedade da terra”.

No que toca às crianças, aponta o facto de continuar a haver grandes atrasos no registo de nascimento e de ainda haver muitas crianças que não vão à escola ou que a abandonam por falta de condições, incluindo sanitárias.

O Departamento de Estado norte-americano considera também que “o abuso sexual de crianças continua a ser uma preocupação séria”, sendo que, “apesar dos relatos generalizados de abuso infantil, poucos casos entraram no sistema judicial”.

Os observadores criticaram os tribunais por terem aplicado penas mais curtas do que as prescritas por lei em numerosos casos de abuso sexual de crianças. O incesto entre homens e crianças na sua família imediata e alargada é um problema grave, e as organizações da sociedade civil pediram leis para criminalizá-lo como um crime separado”, considerou.

O relatório aponta ainda a forte pressão para que os menores se casem, especialmente em caso de gravidez, e reporta a elevada incidência de trabalho de menores, especialmente nas zonas rurais.

O Departamento de Estado prevê publicar em meados deste ano uma adenda ao relatório que ampliará a secção sobre mulheres para incluir “uma gama de assuntos relacionados com os direitos reprodutivos”.

Entre as questões mais significativas, o relatório aponta a corrupção, a falta de investigação e responsabilização por violência contra mulheres, “as piores formas de trabalho infantil” e a questão do tráfico de pessoas.

“O Governo tomou alguns passos para processar membros e responsáveis dos serviços de segurança que usaram de força excessiva, mas não realizou investigações sobre corrupção a políticos, membros do Governo e líderes da luta pela independência do país”, pode ler-se no documento, com o Departamento de Estado a frisar que persistem “perceções públicas de impunidade”.

O relatório aponta ainda obstáculos à denúncia de abusos por parte das forças de segurança.

“Os cidadãos reportam obstáculos em denunciar queixas contra o comportamento policial. Há a perceção alargada de que os membros das forças de segurança gozam de significativa impunidade por ações ilegais ou abusivas e que denunciar o abuso conduz a retaliações, em vez de mudanças positivas”, indica-se no documento.