O Estado gastou 10,8 milhões de euros, em 2020, em equipamentos para o teletrabalho na Administração Pública, segundo disse à Lusa a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

“A distribuição de equipamentos correspondeu a um gasto de 10,8 milhões de euros ao longo do ano de 2020 para custos com o teletrabalho”, incluindo distribuição de computadores, custos com software ou sistemas de videoconferência que tiveram de ser agilizados, o que evidencia que houve “algum investimento nos equipamentos” referiu Alexandra Leitão.

A ministra vai estar esta terça-feira num webinar para apresentação do estudo “A adaptação dos modelos de organização do trabalho na administração pública central durante a pandemia de Covid-19: dificuldades e oportunidades”, em que 37,02% dos funcionários públicos inquiridos e que estiveram em situação de teletrabalho referem que a entidade empregadora “não disponibilizou quaisquer meios ou equipamentos essenciais para a realização das atividades profissionais em modalidade de teletrabalho”.

De acordo com o estudo, 66% dos inquiridos apontou o acréscimo de despesas com Internet, energia, computadores e outros elementos necessários para trabalhar em casa como um dos pontos mais negativos do teletrabalho.

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Alexandra Leitão referiu que esta questão das despesas “terá de ser analisada até em parceria com a área do Trabalho, uma vez que esta é uma matéria regulada no Código do Trabalho e que não tem uma regulamentação específica na Administração Pública”.

Questionada sobre se as despesas com o teletrabalho, nomeadamente com Internet e telefone estão a ser pagas aos funcionários públicos em teletrabalho, a ministra disse não ter dados que permitam responder com certeza, mas afirmando não querer escamotear a questão admitiu que “em muitos casos não estarão a ser pagas essas despesas”.

“Agora temos que ver isto num enquadramento global, de contexto pandémico em que as pessoas foram para casa numa situação urgência, que também não será a forma normal de trabalhar em casa”, referiu, acentuando que o quadro pandémico, de exceção, que obrigou ao envio de milhares de pessoas para o regime de teletrabalho, não permite “atirar para uma regulamentação específica”.

Ainda sobre o estudo, Alexandra Leitão realçou o facto de uma maioria de dirigentes considerar que a produtividade em teletrabalho se manteve igual ou até melhorou face ao trabalho presencial, sendo este um elemento relevante quando se tem de ter em conta a vertente dos direitos dos trabalhadores e a da qualidade do trabalho.

O estudo realça também a importância da comunicação e do trabalho em equipa ou do contacto presencial com os colegas, dimensões que podem ser mais prejudicadas no regime do teletrabalho, considerando a ministra que esta é uma vertente que deve ser considerada no caminho para encontra formas “de obstar essa dificuldade”.

Alexandra Leitão salientou ainda o facto de o estudo demonstrar que não existem razões para um estigma sobre o teletrabalho e etá a ser desenvolvido um trabalho entre os vários serviços visando a produção de guias para a adaptação de formas de trabalhar neste regime.

A ministra tem referido que o número de trabalhadores da Administração Pública com funções compatíveis com o teletrabalho na administração central ronda os 70 mil, sendo que o recurso a este regime será sempre numa base voluntária.

Durante o primeiro confinamento estiveram em teletrabalho cerca de 68 mil funcionários públicos. No atual, o número máximo rondou os 60 mil.