O PSD quer ouvir no parlamento o ministro João Gomes Cravinho e o ex-diretor geral de Recursos da Defesa Nacional sobre a auditoria feita às obras no antigo Hospital Militar de Belém que revelou “inconformidades legais”.
O pedido surge no seguimento de uma notícia avançada esta quarta-feira pela rádio TSF, que adianta que o relatório da auditoria pedida pelo ministério à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, feita pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional, conclui que “os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais”.
De acordo com o texto citado pela TSF verificou-se também “falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (…) e consequente ausência de competência por parte do Diretor-geral da DGRDN [Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional] para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação”.
“Uma obra orçada em 750 mil euros podia, enfim, como muitas obras públicas, derrapar e, por causa da pandemia, haver algumas modificações a fazer ao projeto inicial, mas não derrapar para quase o quádruplo daquilo que estava inicialmente previsto”, apontou o deputado do PSD Carlos Eduardo Reis, em declarações à Lusa.
Para o grupo parlamentar social-democrata, a situação é “preocupante”, sustentando que “a pandemia não pode ser uma desculpa para a falta de rigor na gestão dos dinheiros públicos” e que o relatório em causa vem “confirmar” algumas das preocupações do partido, com valores “estranhos”.
Carlos Eduardo Reis sublinhou a necessidade de uma “explicação cabal por parte de quem geriu o processo e por parte da tutela” que tem “dado a cara” pelo tema, para “clarificar de uma vez por todas esta situação, que é, de facto, no mínimo, muito estranha e parece lesiva do interesse público”.
O parlamentar social-democrata espera que o pedido seja aprovado pelos restantes grupos parlamentares e adiantou que o requerimento oficial será entregue ainda esta quarta-feira. O deputado lembrou ainda que foi anunciado em audição regimental que o ex-diretor geral da DGRDN, Alberto Coelho, ia sair do cargo, considerando que “isto são episódios a mais num processo que é pouco claro”.
No passado dia 23 de fevereiro o ministro da Defesa justificou a substituição da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) com as necessidades de “olhar e abordagens novos” e negou tratar-se de uma exoneração do anterior responsável, Alberto Coelho.
É preciso um olhar e abordagens novos. Isto implica mudanças de pessoas e de estruturas. Não há aqui nenhum tipo de exoneração. [Alberto Coelho] chegou ao final do mandato. A substituição está relacionada com a conclusão de que necessitamos de novos procedimentos e de uma nova orgânica para responder a alguns problemas”, designadamente aqueles colocados pela pandemia de Covid-19 e o emprego das Forças Armadas (FA) no seu combate, exemplificou.
O relatório divulgado esta quarta-feira pela TSF dá também conta de uma “ausência do projeto de execução e da aprovação das peças do procedimento nos contratos” e acrescenta que “objeto contratual das empreitadas foi defeituosamente definido”.
Em outubro de 2020, Gomes Cravinho adiantou, no parlamento, que tinha pedido à Inspeção-geral de Defesa Nacional uma auditoria à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém e admitiu que desta seriam retiradas as “devidas consequências”.
“Se, perante este cenário, eu envio matéria para a IGDN é porque há perguntas para as quais eu não tenho resposta, e quero ter essa resposta”, para esclarecer o parlamento e “outras entidades que possam estar interessadas”, acrescentou na altura o governante.
Em meados de agosto de 2020, a Associação Salgueiro Maia anunciou que o antigo Hospital Militar de Belém vai ser batizado com o nome do capitão de Abril, e que o equipamento será cedido por 25 anos à Câmara Municipal de Lisboa (CML).
A engenharia procedimental tripartida prevista será a cedência temporária reversível do Ministério da Defesa Nacional (MDN) à CML, por um período de cerca de 25 anos, eventualmente renovável, integrando-a esta na parceria que já se encontra ‘agilizada’ com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) de transformar aquela infraestrutura numa grande Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI)”, lê-se em comunicado da associação Salgueiro Maia.
Na mesma altura, o Diário de Notícias noticiou que aquela unidade hospitalar teve a reabilitação de “três dos cinco pisos para reforço do Serviço Nacional de Saúde no internamento de doentes com Covid-19, embora aqui apenas os de gravidade ligeira ou assintomáticos”. Segundo aquela publicação, o custo total da intervenção foi de 2,6 milhões de euros, mais de três vezes os 750 mil inicialmente estimados.
