O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, criticou esta sexta-feira um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) que deferiu um pedido liminar e ordenou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) sobre as ações do governo na pandemia de Covid-19.
A decisão de abrir a investigação no Senado, câmara alta do Congresso brasileiro, foi proferida pelo juiz do STF Luís Roberto Barroso em resposta a um pedido feito por senadores que fazem oposição ao governo.
Sobre a decisão do Barroso, de ontem, monocraticamente, mandando que o Senado Federal instale a CPI da Covid-19 contra o Presidente Jair Bolsonaro. “É exatamente isto. A CPI não é para apurar desvios de governadores, é para apurar, segundo a ementa do pedido de CPI, omissões do governo Federal”, disse Bolsonaro para apoiantes.
“Uma jogadinha casada Barroso e da bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões [mil milhões] desviados pelos governadores e alguns pouco prefeitos também”, acrescentou. Segundo o Presidente brasileiro, a decisão do juiz do STF seria um ato de ativismo judiciário.
Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa. Vivemos um momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal”, disparou Bolsonaro.
O Presidente brasileiro também usou as redes sociais para reforçar as críticas ao juiz que deferiu o pedido para investigar ações tomadas pelo seu governo na gestão da pandemia.
“Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment [destituição] contra ministro do Supremo [Tribunal Federal], mesmo a pedido de mais de três milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política“, escreveu na rede social Twitter.
Na noite de quinta-feira, o presidente da Câmara Alta do Congresso brasileiro, Rodrigo Pacheco, aliado de Bolsonaro, referiu a possibilidade de instalar a comissão, mas sempre considerou que não era o momento certo. Após conhecer a decisão do STF, Pacheco reforçou esse argumento, embora tenha sublinhado aos jornalistas que acatará a decisão, na sua opinião “equivocada”, informando que a comissão começará a funcionar a partir da “próxima semana”.
“Neste momento, em que a gravidade da pandemia exige união”, a comissão “parece-me um ponto fora da curva”, afirmou. “Como é que se pretende apurar o passado se não conseguimos definir o presente e o futuro com ações concretas?”, questionou Pacheco.
Paralelamente, o Ministério Público Federal investiga desde janeiro a gestão do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, também por supostas omissões na crise de saúde. As CPI no Brasil têm competência para convocar as mais diversas autoridades para se manifestarem, inclusive ministros ou militares, e até mesmo para quebrar o sigilo telefónico e bancário dos investigados.
Em resposta à abertura da CPI aliados do governo na Câmara Alta, segundo o jornal O Globo, estão recolhendo assinaturas para pedir a abertura de um processo contra Barroso no STF. Apenas os senadores podem destituir os juízes do mais alto tribunal do país. Um dos parlamentares que estaria a recolher as assinaturas em retaliação à decisão de Barroso é o senador Carlos Viana, segundo o jornal.
Na sua conta no Twitter, Viana escreveu: “A decisão monocrática do ministro Barroso que determina em liminar a instalação de CPI é um completo desrespeito entre os Poderes da República. O ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional. É hora do @SenadoFederal dar uma resposta corajosa ao @STF_oficial”.
O Brasil enfrenta atualmente a pior fase da pandemia, com sucessivos recordes de infeções e óbitos associados à Covid-19, com mais de 345 mil mortes no país e cerca de 13,3 milhões de infetados em pouco mais de um ano. A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.903.907 mortos no mundo, resultantes de mais de 133,9 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
