O famoso passaporte de vacinação contra a Covid-19 que a União Europeia quer implementar não vai ser um passaporte no verdadeiro sentido da palavra. De acordo com um comunicado divulgado esta quarta-feira pelo Conselho da UE, o Certificado Verde Digital não vai ser “condição prévia para o exercício dos direitos de livre circulação” nem vai ser “um documento de viagem, salientando-se assim o princípio da não discriminação, em especial das pessoas não vacinadas”.
Os embaixadores dos 27 Estados-membros junto da UE chegaram esta quarta-feira a um acordo no sentido de dar à presidência portuguesa do Conselho da UE o mandato para negociar com o Parlamento Europeu a implementação da proposta legislativa do Certificado Verde Digital. Quando for aprovado, o documento “facilitará a circulação livre e segura durante a pandemia de Covid-19, servindo para comprovar que uma pessoa foi vacinada contra a Covid-19, ou recebeu um resultado negativo do teste, ou recuperou da Covid-19”.
“O quadro jurídico do Certificado Verde Digital consiste em duas propostas legislativas. A primeira diz respeito aos cidadãos da UE e aos membros das suas famílias e a segunda aos nacionais de países terceiros que se encontrem ou residam legalmente no território de um Estado-Membro“, explica o Conselho da UE, que introduziu um conjunto de modificações no texto das propostas que foram apresentadas em março pela Comissão Europeia e que vão agora ser levadas ao Parlamento Europeu.
A primeira modificação diz respeito à natureza do próprio certificado, que não será um documento de viagem nem barrará a entrada de um cidadão em qualquer país da UE. Ao mesmo tempo, o Conselho da UE clarificou a “dimensão internacional do Certificado Verde Digital”, sublinhou a importância de reforçar a atenção dada à proteção dos dados pessoais e introduziu na proposta legislativa um período transitório para que os países possam usar os seus sistemas atuais durante seis semanas enquanto é aplicada no terreno a implementação do certificado.
Como vai ser o passaporte da vacinação que a Comissão Europeia tem para aprovar
“Prevê-se que o Parlamento Europeu adote a sua posição na sessão plenária de 26-29 de abril. As negociações interinstitucionais terão depois início o mais rapidamente possível. Os Estados-Membros sublinharam o seu compromisso de finalizar o quadro até ao verão de 2021″, diz o Conselho da UE.
É necessário que haja um acordo fechado entre as várias instituições europeias até ao final de maio para que a legislação possa estar em vigor no verão — o objetivo da Comissão Europeia. É ainda preciso que haja um período para implementar as soluções tecnológicas associadas ao certificado digital, que vai incluir um código “QR” que poderá ser exibido através do telemóvel.
O primeiro-ministro António Costa, que atualmente preside ao Conselho da UE, diz que o Certificado Verde Digital se destina “a facilitar a circulação livre e segura” e é “da máxima importância para os nossos cidadãos, para as nossas sociedades e para a recuperação das nossas economias“.
“Congratulo-me com este primeiro passo, que demonstra que estamos prontos para colaborar de forma construtiva com o Parlamento Europeu e a Comissão para continuar a avançar rapidamente com estas propostas, permitindo que o certificado e o sistema estejam plenamente operacionais este verão“, disse Costa.
