O CEO da Altice, Alexandre Fonseca, alertou que o funcionamento do Sistema Integrada das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) pode estar em causa a partir de julho, notando que, a pouco mais de dois meses do fim do contrato, ainda não houve qualquer contacto por parte do Governo.
“Do que depende da Altice Portugal, a mim parece-me que o SIRESP vai acabar a 30 de junho de 2021, porque não há em cima da mesa uma perspetiva de continuidade, de negociações contratuais”, afirmou Alexandre Fonseca numa entrevista ao Diário de Notícias publicada esta quarta-feira, garantindo que, até final do contrato, a Altice vai cumprir todas a suas obrigações.
“Do nosso lado, até ao dia 30, garantiremos que continuaremos a prestar o serviço, com a redundância satélite em que tanto insistimos e que acabámos por implementar, finalmente, pouco antes de sairmos. Estamos e vamos cumprir o contrato até o dia 30 de junho”.
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O Estado, recorde-se, comprou por sete milhões de euros a parte do SIRESP detido pelos operadores privados (Altice e Motorola) em 2019, ficando com 100% do serviço de redes de emergência. O Governo chegou a admitir, em novembro do ano passado, prolongar o contrato de concessão do serviço a privados, mas, segundo Alexandre Fonseca, o tempo começa a escassear.
“A esta curta distância para um contrato desta complexidade, com os meios técnicos e humanos que envolve, diria que estamos em cima da hora”, alerta, remetendo mais questões sobre o SIRESP para o Ministério da Administração Interna.
Acusações à Anacom sobre leilão 5G
Na mesma entrevista ao DN, o CEO da Altice teceu fortes críticas à Anacom , nomeadamente devido às recentes alterações às regras no leilão cujo prazo para os interessados enviarem contributos e sugestões termina esta quinta-feira.
“O regulador concluiu que urge tomar medidas para acelerar o processo — mas concluiu isso agora? Isto mostra, de facto, o primeiro erro. Um erro de impreparação, um erro da constituição, do próprio regulamento”, afirmou Alexandre Fonseca, referindo que não recebeu qualquer contacto por parte da Anacom antes das alterações nas regras na última sexta-feira. “É esta a forma de regular do nosso regulador. Regula sozinho, de forma autista, de forma prepotente. E ainda há que acrescentar a tudo isso a forma e como isto traduz, que é falta de previsibilidade.”
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Questionado sobre se vai avançar para os tribunais devido às alterações às regras do leilão, Alexandre Fonseca referiu que o Altice está a “equacionar os mecanismos jurídicos”, porque “além de toda a questão de impreparação estas alterações estão feridas de ilegalidade”.
“Vamos recorrer a todos os mecanismos que temos à nossa disposição mesmo sabendo que, ao fazê-lo, como as regras que a ANACOM tem em cima da mesa há vários anos esta parte, estamos também aumentar as nossas taxas de regulação”, sublinhou o CEO da Altice, voltando a defender a demissão do regulador que acusa de estar a prestar um “mau serviço” ao país.
Alexandra Fonseca admitiu ainda que a Altice pode afastar-se do TDT após o final do contrato de concessão, que termina em 2023, tecendo novamente críticas a Anacom, a quem acusa de cortar unilateralmente 15% do contrato entre a empresa de telecomunicações e o Estado português.
“Neste momento não vou fechar portas, mas, obviamente, que a tendência que temos hoje quando olhamos para o contrato é de uma muito provável não continuidade do TDT com a Altice Portugal envolvida”, rematou Alexandre Fonseca.
