A concretização da Entidade da Transparência, que no papel está aprovada desde 2019 mas ainda não tem instalações nem membros escolhidos, está a ser acelerada. O plano que existia para fazer obras naquela que será a sede deste novo organismo foi alterado, o que poderá permitir que a entidade comece, pelo menos de forma parcial, a funcionar perto de setembro. Em paralelo, a criação da necessária plataforma eletrónica que receberá as declarações dos políticos e altos cargos públicos está a ter “desenvolvimentos”, para tentar evitar que o anúncio do arranque seja mais um falso alarme.
As informações foram transmitidas pelo presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers, aos deputados da Comissão da Transparência, numa reunião que decorreu esta quinta-feira à porta fechada. Segundo o Observador apurou junto de várias fontes, o magistrado informou os deputados de que, depois de algumas hesitações — a entidade, que será independente mas funcionará junto do TC, tinha sido criada com o pressuposto de que se instalasse fora de Lisboa e do Porto, de preferência em Coimbra ou Aveiro — está mesmo fechado que Coimbra receberá a nova entidade, num dos edifícios da Universidade (como o Público tinha escrito, trata-se de uma parte do Colégio de Santa Rita).
Ora se a previsão era de obras longas, que impediriam que a entidade começasse a funcionar este ano, as diligências que estão a ser feitas apontam para que o processo seja abreviado: a intenção é que o plano de obras passe a prever várias fases, para que a entidade possa começar a funcionar parcialmente, mesmo sem a obra concluída na totalidade. E nesse caso, a data de arranque, mesmo que não por completo, está a ser apontada para setembro, o que colocaria a entidade a funcionar antes das eleições autárquicas (as declarações dos autarcas eleitos representam grande parte do volume de trabalho que a entidade, dedicada a fiscalizar as declarações de rendimento e de património dos políticos e altos cargos públicos, terá de fazer).
Além da parte do processo que tem a ver com as obras, falta ainda — e é uma questão essencial para que a entidade possa avançar, apontaram vários grupos parlamentares — criar a plataforma eletrónica onde ficarão depositadas as declarações, sendo esse objetivo poderá ser ainda mais relevante do que a instalação física da entidade. E neste aspeto há avanços, uma vez que segundo Caupers transmitiu aos deputados houve uma adjudicação do caderno de encargos a uma entidade com “competências” nessa área, que o próprio TC não teria.
Os processos correm “em paralelo”, explicam as fontes que têm acompanhado o processo, mas a intenção é que a entidade possa finalmente avançar, mesmo com os constrangimentos conhecidos: por um lado, o colégio universitário em causa encontra-se numa zona que é património mundial, pelo que existem mais restrições à obra; por outro, o TC já tinha referido que os membros que comporão a entidade (um presidente e dois vogais) só serão indicados quando houver instalações, apesar de o prazo inscrito no Orçamento do Estado ter acabado no dia 1 de março deste ano.
A entidade para fiscalizar as declarações, agora únicas, de rendimento, património e interesses dos políticos e titulares de altos cargos públicos foi criada em 2019, como culminar de uma legislatura muito dedicada, no Parlamento, ao tema da ética e da transparência — foi, aliás, nessa legislatura que se criou a comissão da transparência, que era para ser temporária e se tornou permanente, e se aprovou legislação nova sobre o tema, assim como o código de conduta dos deputados. No entanto, sucessivos entraves, da falta de verbas orçamentadas ao desacordo entre partidos sobre a composição do organismo, passando pelo facto de o Governo ter dado nota de que não teria edifícios disponíveis para albergar a entidade, têm adiado a sua concretização. Os deputados voltaram, aliás, a demonstrar preocupação relativamente a esse atraso, apontando que poderá prejudicar Portugal na avaliação anual do GRECO (conselho europeu anti-corrupção).
