O PS defende o fim da “discriminação” dos portugueses residentes no estrangeiro, que têm de pagar “o dobro dos impostos” nas transações em Portugal, o que os socialistas consideram “injusto” e que contribui para uma má imagem do país.
Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista eleito pelo círculo da Europa, Paulo Pisco, disse que esta é “uma discriminação que já foi sancionada e objeto de muitas observações, quer por tribunais europeus, quer por tribunais nacionais”.
De acordo com o grupo parlamentar do PS, em sede de tributação das mais-valias imobiliárias (IRS) realizadas em Portugal por um não residente, a matéria coletável sujeita a imposto é constituída atualmente pela totalidade (100%) do saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias imobiliárias realizadas em Portugal no mesmo ano, após a aplicação de uma correção monetária. Para os residentes em Portugal, a tributação incide sobre 50% do saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias imobiliárias realizadas no mesmo ano em Portugal ou fora. Trata-se, segundo o deputado socialista Paulo Pisco, de uma “diferenciação de tratamento no pagamento nos impostos devidos, sempre que se efetuam transações”, pois “um português residente no país paga metade do que paga um português residente num país fora de Portugal”.
Na passada quinta-feira, os deputados socialistas Paulo Porto, Paulo Pisco, Marta Freitas, José Luís Carneiro, Lara Martinho e Francisco Rocha endereçaram uma pergunta ao secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais sobre este “tratamento diferenciado entre portugueses residentes e não residentes”. Na missiva, os deputados questionaram sobre a disponibilidade do executivo para “adaptar a lei fiscal, equiparando o regime fiscal entre residentes e não residentes, em sede de tributação de mais-valias imobiliárias”.
“Espero que o Governo analise a situação e consiga criar uma situação de igualdade em relação aos residentes e não residentes, acabando com esta discriminação”, disse Paulo Pisco. E acrescentou: “Um português que esteja no Luxemburgo, em França ou na Suíça e queira vender um andar, um prédio ou um terreno, ou um qualquer outro bem transacionável, não compreende porque é que ele, que é tão português como os que estão cá [em Portugal], tem de pagar o dobro dos impostos”.
“Do ponto de vista internacional, além da injustiça que é a diferença de tratamento entre portugueses, dependendo do sítio onde estão a viver, é algo que não abona pela nossa imagem internacional”, referiu.
