Os serviços da concorrência da Comissão Europeia deram luz verde a uma nova ajuda de Estado à TAP no montante de 462 milhões de euros, para compensar os danos provocados pela pandemia entre 19 de março e 30 de junho do ano passado. A ajuda vai ser dada sob a forma de empréstimo que pode ser convertido em capital e concedido de forma faseada.
Fonte oficial do Ministério das Finanças acrescentou entretanto em resposta ao Observador que a previsão é de que o empréstimo à TAP “possa ser feito nos próximos dias”. A mesma fonte confirma que o objetivo deste apoio é a de que permita cobrir as necessidades de tesouraria até à conclusão do processo de aprovação do plano de reestruturação.” O Ministério explica ainda que o período subjacente à aprovação — entre março e final de junho de 2020 “diz respeito, nos termos da metodologia da Comissão Europeia, aos momentos de restrição legal aos voos das companhias aéreas europeias.”
Em comunicado, a vice-presidente Margrethe Vestager considerou que a medida pedida por Portugal já este ano permite compensar a TAP pelos prejuízos diretos sofridos na sequência das restrições legais à realização de viagens para travar a expansão da pandemia no ano passado.
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Em relação aos 462 milhões de euros agora autorizados, a Comissão sublinha que será acautelada o risco de uma eventual sobrecompensação à TAP que terá de reavaliar até 30 de setembro e reportar aos serviços europeus a uma avaliação independente que valide os prejuízos causados pela pandemia no período de referência. Se o apoio público agora permitido for superior a esses danos, a companhia terá de devolver o excesso.
Apesar desta compensação abranger apenas um período de três meses e meio no ano passado, o pedido só foi feito pelo governo português este ano, e quando se percebeu que a negociação do plano de reestruturação em Bruxelas iria demorar mais tempo que o antecipado. Segundo este documento, a TAP ficaria numa situação líquida de tesouraria em março, caso não recebesse novo financiamento público, para além dos 1.200 milhões de euros já aprovados no ano passado. Sem a reestruturação aprovada pela Comissão Europeia, o Estado está impedido de colocar mais dinheiro na companhia.
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A solução encontrada para antecipar fundos passou por recorrer este mecanismo complementar de ajuda de Estado que permite aos governos compensarem empresas e setores pelos prejuízos sofridos na sequência de eventos excecionais e imprevisíveis, como foi o caso do coronavírus.
A Comissão Europeia entendeu assim que a medida portuguesa permitirá compensar esses danos, considerando ainda que tem uma dimensão adequada na medida em que não excederá o necessário para anular esses prejuízos, ainda que essa matéria esteja sujeita a uma avaliação independente. Com base nestes pressupostos, conclui que esta nova ajuda de Portugal à TAP está em linha com as regras europeias
Vestager, que tem a pasta da concorrência, lembra ainda que esta ajuda à TAP é autónoma da avaliação do plano de reestruturação entregue no final do ano passado que ainda prossegue. O apoio será contudo considerado no pacote global de financiamentos do Estado à transportadora portuguesa que prevê apoios totais públicos que podem ultrapassar os três mil milhões de euros. Para este ano, estão programados mais 970 milhões de euros.
Sobre o apoio de 462 milhões de euros aprovado pela Comissão Europeia o ministro Pedro Nuno Santos disse – em entrevista à SIC Notícias na noite desta sexta-feira – que a companhia “precisa de caixa enquanto as negociações [para a aprovação do plano de reestruturação por Bruxelas] estão a decorrer”.
Pedro Nuno Santos afirmou ainda que é sua expectativa “que o plano de injeção previsto no plano de reestruturação possa ser cumprido”, prevendo cerca de mil milhões de euros para este ano.
Questionado sobre o atraso neste processo, o ministro disse que “as negociações estão a correr bem”, mas lembrou que a Comissão Europeia está a gerir “vários processos”.
A aprovação do plano de reestruturação da companhia, que está já a ser implementado, tem-se prolongado no tempo. De março passou para abril e entretanto já se fala em maio. O arrastamento destas negociações também estará a atrasar a entrada em funções da nova gestão executiva da empresa, alimentando ainda rumores de que a vinda do gestor alemão que teria sido proposto (e aceite) pelo Governo em março, já não estaria assegurada.
A TAP divulgou esta semana os resultados de 2020 que somaram prejuízos de 1.230 milhões de euros.
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