O Governo Português apresentou à Comissão Europeia um pedido para realizar um auxílio intercalar à TAP “que permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do Plano de Reestruturação.”
Os ministérios das Finanças e das Infraestruturas assinalam que “apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de Emergência e Reestruturação, no âmbito da negociação do Plano de Reestruturação entre Portugal e a Comissão Europeia, foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros.”
Este montante reduzirá as necessidades de tesouraria previstas para 2021 e que constavam do Plano de Reestruturação, refere ainda o comunicado. Segundo o Plano de Reestruturação, as necessidades financeiras da TAP iam chegar aos 970 milhões de euros este ano. O documento previa que a transportadora ficasse com uma situação negativa de tesouraria já este mês, se não entrasse um novo apoio do Estado. Em 2020, a TAP recebeu um empréstimo de 1.200 milhões de euros do Estado que terá garantido as necessidades de liquidez da empresa até agora.
Plano prevê TAP sem dinheiro em caixa já em março, se não receber novo apoio do Estado
Questionado sobre a modalidade deste novo apoio e os valores em causa, o Ministério das Finanças diz que “quer o montante efetivo, quer os restantes detalhes só poderão ser divulgados e apresentados após a apreciação por parte da Comissão Europeia, que se espera célere”.
Os 463 milhões de euros serão atribuídos ao abrigo do regime comunitário de compensação por danos sofridos devido à pandemia, distinto do quadro legal da reestruturação que está a ser discutida com os serviços da concorrência europeus.
Fonte oficial da Comissão Europeia confirma ter recebido a notificação de Portugal ao abrigo do artigo 107(2)(b) do Tratado Europeu e vai avaliar com prioridade o pedido ao abrigo das medidas associadas aos efeitos da pandemia. A DG Com indica que manterá contactos construtivos e próximos com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação em dezembro de 2020.
Afinal, Estado pode compensar já a TAP pelos danos diretos causados pela pandemia
O Governo espera que o presente auxílio possa ser brevemente aprovado de forma a “dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP. E sublinha que, como consequência, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado”.
Apesar de vir a ser incluído no bolo total das ajudas já previstas à TAP, sem representar uma ajuda adicional, este novo pedido vai ser avaliado de forma separada da discussão do plano de reestruturação. Neste quadro, Bruxelas vai avaliar se o plano está em linha com as exigências de reposição da viabilidade da empresa a longo prazo sem precisar de mais auxílios públicos no futuro.
Já a ajuda imediata de 463 milhões de euros à TAP, notificada esta sexta-feira por Portugal, será avaliada em função das regras europeias que permitem os países compensar empresas específicas pelos prejuízos diretamente provocados por um evento excecional como o surto de coronavírus.
Atualizado com resposta da Comissão Europeia.
