O Governo aprovou esta quinta-feira a criação de uma tarifa social de Internet, que passe a constar nos pacotes das operadoras de telecomunicações a partir de 1 de julho. O objetivo é assegurar nove serviços básicos de dados às famílias com menos rendimentos. Isto permitirá, afirmou o ministro da Economia, “que nenhum cidadão seja privado no acesso a estes serviços básicos”. A medida vai abranger um universo de cerca de 700 mil famílias (os mesmos que beneficiam de tarifa social de energia e água), mas o preço do serviço ainda está pendente da negociação que o Governo vai ter com as operadoras.
O serviço de Internet terá de cobrir operações de dados como o acesso ao correio eletrónico, a motores de busca, a programas educativos, à leitura de notícias, realização de compras online, acesso a ofertas de emprego, serviços bancários e públicos, a redes sociais e também a mensagens e chamadas e vídeochamadas. Terá um limite de 10 gigabytes por mês e uma velocidade mínima de download de 30 megabits por segundo, detalhou o ministro Pedro Siza Vieira.
Nas próximas semanas, o Governo vai negociar com as operadores de telecomunicações os custos desta tarifa que será fixa e cujo valor ainda não foi revelado, embora o ministro da Economia aponte para um valor reduzido, dando mesmo como exemplo o que está a ser cobrado aos alunos que receberam um equipamento com ligação a banda larga móvel que pagam cinco euros pelo serviço. “Podemos apontar para valores que são absolutamente comportáveis pelas famílias com menores rendimentos”, afirmou na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, remetendo o valor final para as negociações com as operadoras e para as quais Siza Vieira não antecipa resistências.
Questionado sobre os custos que a implementação desta medida poderá acarretar para as operadoras, Siza Vieira garantiu que o que receberão das famílias vai “permitir remunerar os custos que as empresas têm com estes serviços”: “Não espero que haja encargos para as empresas que não sejam comportáveis pela tarifa que vamos implementar”.
Ainda assim, Siza Vieira explica que existe um mecanismo que permite às operadoras serem compensadas caso sejam prejudicadas (o preço que cobram for inferior ao custo da prestação do serviço) pela medida.
Ainda em matéria de transição digital, o Governo aprovou neste mesmo Conselho de Ministros alterações ao cartão de cidadão, com vista à “simplificação da sua utilização”, disse o ministro que apontou como exemplo a introdução de um consentimento dos seus titulares para que os seus dados passem a poder ser partilhados e o cartão usado em mais serviços. Isto além da receção por correio da ativação dos códigos do cartão de cidadão, permitindo que sejam ativados à distância.
“No regime atual, quando tiramos o cartão de cidadão, podemos prestar consentimento para partilha de dados para alguns fins previstos. O que se prevê é que se possa dar consentimento para partilha de dados” em mais situações de forma a evitar “mais interações” sempre que seja necessário mais um consentimento, explicou Siza. Além disso, está já em consulta pública um diploma para que seja facilitada a ativação da chave móvel, sem necessidade de deslocação por parte das pessoas, “usando biometria”, exemplificou.
O ministro Siza Vieira apontou ainda alguns problemas ao nível da capacitação digital dos cidadãos, quando falou na reestruturação do programa INcoDe.2030, prometendo medidas para corrigir desequilíbrios, nomeadamente quanto “ao peso reduzido” de alunas do género feminino no conjunto de estudantes das áreas de engenharia, tecnologia ou matemática. “É um peso muito abaixo do que é a representatividade do género feminino no ensino superior”, exemplificou Siza Vieira.
