A Iniciativa Liberal considera que houve “factos gravíssimos que põem em causa a ordem constitucional” no caso dos imigrantes que estão a ser deslocados para o Zmar Eco Experience devido ao surto de Covid-19 e às condições em que viviam em Odemira. Em comunicado, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo aponta à “incompetência e arrogância” do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que segundo a IL “não tem quaisquer condições para continuar em funções”.

O partido recorda que a câmara municipal de Odemira assegurou, em março de 2020, que “tinha disponíveis equipamentos públicos com dimensões e condições para alojamento de 500 trabalhadores das explorações agrícolas caso fosse necessário assegurar isolamento ou quarentena” e que, um ano depois, o Governo assinou a requisição dos “imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento Zmar Eco Experience”.

Eduardo Cabrita. Cerca sanitária em Odemira diminuiu casos de 123 para 46

A IL considera que a seguir a esta decisão foram “cometidos evidentes atropelos à legalidade e ao mais elementar bom senso”, nomeadamente o facto de ter havido um “barramento do acesso ao empreendimento ao Bastonário da Ordem dos Advogados por ordem da Administração Interna” e que, refere o partido, só foi desbloqueada pela ação do Presidente da República. É, aos olhos dos liberais, um processo que se pensava “só ser possível presenciar em Estados falhados”.

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Os trabalhadores imigrantes foram deslocados esta noite, o que é visto pelo partido como como uma “manobra clara de exibição de força e intimidação”. A IL considera que se trata de um “processo absolutamente grotesco que inclui a incúria total da Câmara de Odemira, uma requisição absolutamente inenarrável, atropelos e violações várias a direitos, liberdades e garantias constitucionais, a má-fé de quem negoceia de dia para arrombar de noite e a agressão pela calada através do uso desproporcionado da força e da utilização de meios de intimidação próprios de um cenário de guerra”.

Apesar de deixar claro no comunicado que o Estado tem “o dever de zelar pela saúde pública e pela segurança das pessoas mais vulneráveis”, a IL diz ser “absolutamente inaceitável que o faça fora do contexto do rigoroso cumprimento do quadro jurídico” e ainda que o faça ao recorrer a “meios de repressão física ou psicológica”.