Mais de metade das candidaturas ao Estatuto do Cuidador Informal foram rejeitadas, sendo que a maioria dos beneficiários não tem direito a qualquer apoio financeiro, revela esta terça-feira o JN. Em causa, está o projeto-piloto que apenas prevê que residentes em 30 concelhos possam usufruir dos 438,81€ mensais.

Vamos a números: desde setembro de 2019 e até 6 de maio, 2719 pessoas já foram reconhecidas enquanto cuidadores informais, num universo estimado de 1,4 milhões de pessoas que tomam conta de outras. Apenas 759 usufruem do subsídio do cuidador informal, uma vez residirem num dos 30 concelhos onde decorre o projeto-piloto. No total, já foram submetidos 7453 requerimentos, 1866 no território dos projetos-piloto.

“Cerca de metade dos requerimentos apresentados encontra-se em análise, ou a aguardar a entrega de documentos, e os restantes foram indeferidos”, informou o ministério Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social ao diário.

Um dos motivos elencados para a rejeição das candidaturas prende-se pelo incumprimento das condições de acesso ao estatuto, seja por não existir uma relação familiar entre o cuidador e o dependente, seja porque as pessoas que estão a ser cuidadas não residem perto do cuidador.

O Governo prevê, no entanto, flexibilizar as regras de acesso ao subsídio do cuidador informal. Ao JN, fonte do ministério liderado por Ana Mendes Godinho indicou ao JN que, a pedido de várias associações, “já foram introduzidas várias alterações ao processo de reconhecimento do cuidador informal”, tendo sido “também apresentada aos parceiros sociais uma proposta para reforço da proteção laboral dos cuidadores informais, relativamente à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional”.

O ministério revelou ainda que foi “constituída a Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersetorial, que tem vindo a elaborar relatórios trimestrais para identificar possíveis áreas a melhorar”.

Com o fim do projeto-piloto a 31 de maio e devido ao desconhecimento de vários cuidadores sobre o subsídio, a Segurança Social vai avançar ainda este mês com uma campanha de divulgação do estatuto de cuidador informal.