O PAN vai começar a ser julgado já este mês devido ao caso dos falsos recibos verdes, revelado pelo Observador no ano passado. Três ex-assessores que estavam neste regime e que acabaram despedidos avançaram com ações no Tribunal do Trabalho de Lisboa contra o partido, que agora enfrenta três processos judiciais. Dois deles já têm a data do julgamento marcado, ao que apurou o Observador junto de fonte ligada aos processos.

O arranque do julgamento cível do primeiro dos três processos, relativo à ex-chefe de gabinete do PAN no Parlamento, Sara Martins, está marcado já para o próximo dia 17 de maio. Dez dias depois, a 27 de maio, começa o julgamento do segundo processo, relativo à ex-assessora Vera Rosa. Já o julgamento da ação interposta pelo ex-assessor jurídico Márcio Quadrada ainda não tem data agendada. Sara Martins e Márcio Quadrada foram exonerados dias depois de divulgados os casos de falsos recibos verdes, em junho do ano passado. Já quanto a Vera Rosa, a exoneração terá sido comunicada a 6 de março do ano passado, tendo sido efetivada a 30 de abril, após acordo ente o partido e a então assessora.

PAN exonera assessores próximos de Cristina Rodrigues e justifica com “quebra de confiança política”

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Na primeira sessão do primeiro processo a chegar a tribunal, marcada para 17 de maio, será ouvida a visada, a ex-chefe de gabinete do partido, Sara Martins, que esteve quase quatro anos a trabalhar em regime de prestação de serviços com emissão de recibos verdes. Com esta ação em tribunal, Sara Martins pretende que o PAN reconheça a existência da relação laboral e que o seu despedimento seja declarado ilegal. Caso a antiga assessora ganhe a ação, o partido poderá ser obrigado a pagar os subsídios de alimentação, de férias e de Natal, bem como horas de formação que, por não ter um contrato, não recebia.

A trabalhadora chamou para serem ouvidas como testemunhas o antigo deputado europeu do PAN Francisco Guerreiro e a antiga deputada Cristina Rodrigues, que se desvincularam na sequência da revelação do caso. Na lista está também o ex-assessor jurídico Márcio Quadrada e ainda outras pessoas ligadas ao partido. As deputadas Inês Sousa Real e Bebiana Cunha vão responder por escrito às perguntas já colocadas pela defesa.

Contactado pelo Observador, o advogado que representa os três funcionários nos três processos cíveis confirmou que a marcação dos dois julgamentos já está feita. José Gaspar Schwalbach adiantou ainda que procura, com estas ações, que  “seja efetivamente reconhecido o contrato de trabalho”. Além disso, o objetivo é também fazer com que “se termine de uma vez por todas com recibos verdes, especialmente no interior de partidos políticos que lutam contra isso”.

A discussão entre André Silva e Francisco Guerreiro que precipitou a saída e revelou casos de falsos recibos verdes no PAN

O caso dos assessores parlamentares pagos a recibos verdes pelo dinheiro dos cofres da Câmara Municipal de Lisboa foi revelado pelo Observador em junho de 2020. A forma como o partido recorria a esta prática, mesmo sendo publicamente contra, foi abordada pelo agora eurodeputado independente Francisco Guerreiro na reunião de 30 de maio da Comissão Política Nacional do PAN.

André Silva foi eleito como deputado único pelo PAN em outubro de 2015 e com ele levou quatro assessores parlamentares: dois de comunicação, um jurídico e outro político. Todos foram pagos a recibos verdes durante a legislatura, entre 2015 e 2019, e pela Câmara Municipal de Lisboa, apesar de desempenharem funções de assessoria na Assembleia da República diariamente.

Nos contratos de avenças e nos recibos verdes de todos os trabalhadores a que o Observador teve acesso, a entidade que surge como sendo para a qual o serviço, em teoria, era prestado é a Assembleia Municipal de Lisboa, mas a assessoria era feita no Parlamento. À data, alguns desses assessores contactados pelo Observador garantiram que nunca tinham trabalhado para a Câmara de Lisboa, apesar de os recibos verdes serem endereçados ao número de identificação fiscal da autarquia.

Segundo o Observador apurou na altura, alguns destes assessores participaram num processo de recrutamento depois de responder a um anúncio na internet que não identificava o partido. Algumas das entrevistas terão decorrido na sede do partido, pelo que rapidamente ficou claro para quem trabalhariam. As condições do contrato, uma avença com a Câmara Municipal de Lisboa, foram explicadas e justificadas com a falta de orçamento no partido para que pudessem ser pagos através do PAN.