Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, disse esta terça-feira na TVI24 que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não teve qualquer responsabilidade na aglomeração de pessoas que se concentraram nas imediações do Estádio José Alvalade, na terça-feira, durante as horas anteriores ao final do jogo que deu o título ao Sporting. “Não passo nenhuma responsabilidade que tenho mas não assumo a responsabilidades de outros. Quem tem responsabilidade em matéria de ordem pública no nosso país é a PSP e o MAI. A CML não o tem”, disse Fernando Medina.

O autarca lisboeta insistiu que a câmara não teve qualquer responsabilidade na permissão de uma “manifestação” promovida pela claque Juventude Leonina no dia do jogo frente ao Boavista, cuja vitória daria (e deu) o campeonato ao Sporting. A claque tinha anunciado que contava ter um ecrã a transmitir o jogo e música em colunas a acompanhar a partida. A Câmara Municipal de Lisboa chegou a receber um e-mail da PSP a reprovar a manifestação mas o e-mail ficou perdido. Porém, diz Medina, “não é por o e-mail não ter seguido que a manifestação seria autorizada ou reprovada”.

É evidente o lapso que aconteceu. Mas precisamos de ser muito claros sobre isso: não foi esse e-mail que autorizou ou impediu nem a colocação do ecrã nem a realização da manifestação. “, vincou Medina

Para justificar a ausência de responsabilidades da autarquia, Fernando Medina apontou para vários lados. Primeiro: a comunicação da PSP ter sido feita por endereço eletrónico “às nove menos um quarto da noite”. Explicou o presidente da câmara de Lisboa: “A polícia e a câmara não se comunicam a meio da noite sem confirmar que [e-mails] chegaram. Não é assim que as instituições comunicam e trabalham. A câmara e polícia não funcionam por e-mail, principalmente quando há equipas a trabalhar em permanência no evento”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Festa do Sporting. E-mails deram o “sim” à Juve Leo; parecer negativo da PSP existiu mesmo, mas Câmara de Lisboa diz que não recebeu

Mais tarde, Medina perguntaria mesmo (retoricamente): “É admissível num país, face a uma situação desta dimensão, um e-mail chega às 20h45 e as pessoas não falam umas com as outras? O país não funciona assim. Não foi por essa razão que as coisas não funcionaram”.

Acontece, porém, que o que se viu nas imediações do estádio do Sporting — um ecrã gigante a transmitir o jogo e uma aglomeração semelhante àquela que a PSP já anunciou que iria proibir se se verificasse esta quarta-feira, dia da última jornada do campeonato — não foi um evento, diz Medina. “A Câmara Municipal de Lisboa não tem nenhuma competência na autorização ou proibição de qualquer manifestação. O que aconteceu nas imediações do estádio José Alvalade foi um ajuntamento de pessoas, uma reunião protegida pela Constituição da República Portuguesa“.

As reuniões são livres e não carecem de autorização: isto está no texto da Constituição. Nem com o estado de emergência alguma vez ficou suspenso o direito de reunião, que é livre e não carece de autorização. Pode é ser impedido quando coloca em causa a tranquilidade e a ordem pública. Mas quem o pode fazer? O Ministério da Administração Interna e a PSP. Assumo todas as responsabilidades que a câmara tem mas não assumo as que não tenho”, referiu.

O autarca lembrou ainda que na semana anterior ao e-mail, que por lapso não foi visto na Câmara de Lisboa, as autoridades estiveram em contacto a preparar a festa e nenhum problema foi levantado sobre este tipo de concentração de pessoas. “Não é por e-mail não ter seguido que a manifestação foi autorizada ou reprovada”. Questionado se tudo teria sido diferente se o e-mail tivesse sido visto, respondeu: “Porventura teríamos assistido aquilo a que assistimos”.

Sporting. Parecer da PSP tinha três cenários alternativos para a festa, nenhum foi acolhido pelo MAI

A grande preocupação da câmara, assumiu Fernando Medina, foi sempre com o Marquês de Pombal. “É normalmente o sitio onde afluem os adeptos quando as equipas ganham campeonato”, notou. Os perímetros policiais em volta dos estádios, impedindo a circulação, são “matérias que a polícia trata sem qualquer participação da câmara”, referiu ainda o autarca, dando o exemplo do que foi preparado pelas autoridades policiais para o dia do Sporting-Benfica e para o dia do Sporting-Marítimo.

Aquilo que Medina assume ter viabilizado foi a circulação de um autocarro panorâmico com jogadores, equipa técnica e staff do Sporting a percorrerem a cidade durante a madrugada até chegar ao Marquês de Pombal. “Defendemos essa solução. Aí não foi uma manifestação, tratou-se de um evento organizado pelo Sporting, que pediu opinião e sim senhor, nós concordámos”. Porquê? “As outras soluções eram piores”.